UM Austrália anunciou, nesta quinta-feira (28), uma ação judicial que busca o equivalente a US$ 1,43 bilhão (R$ 7,2 bilhões) contra a gigante americana 3M, fabricante do Post-it, devido à contaminação de bases militares por espumas anti-incêndios que contêm “químicos eternos”.
O vice-ministro da Defesa, Peter Khalil, afirmou que o governo australiano quer indenização para recuperar os custos de gestão da contaminação ambiental causada por substâncias per e polifluoroalquil (PFAS).
Post-it, da 3M, feito com papel reciclado
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Divulgação
Conhecidos como “químicos eternos” por levarem muito tempo para se decompor, os PFAS são substâncias químicas artificiais que repelem calor, água e óleo, e são utilizados em frigideiras antiaderentes, carpetes resistentes a manchas e outros produtos.
Seu uso tem se tornado cada vez mais restrito em todo o mundo devido aos seus efeitos adversos à saúde.
Essa ação judicial contra a fabricante dos famosos blocos Post-it e das fitas adesivas Scotch é a mais significativa já empreendida por um governo australiano, afirmou a autoridade.
O vice-ministro apontou que as forças de defesa do país já removeram 200 mil toneladas de PFAS do solo, devido ao risco que representavam para as comunidades locais.
“Estamos preparados para enfrentar uma das maiores corporações multinacionais do mundo”, afirmou a procuradora-geral, Michelle Rowland.
Em nota, o governo australiano acrescentou que a ação tramita no tribunal federal e alega que a 3M tinha conhecimento dos riscos ambientais associados às espumas, mas não os divulgou.
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Em uma nota enviada por email à agência de notícias AFP, a 3M se comprometeu a “defender-se dessas acusações por meio do processo legal”.
“A 3M nunca fabricou PFAS na Austrália e deixou de vender os produtos em questão no país há aproximadamente duas décadas”, afirmou um porta-voz.
A multinacional já havia firmado um acordo extrajudicial de US$ 10 bilhões (R$ 50,5 bilhões) nos Estados Unidos, em 2023, referente a outro caso de suposta contaminação.
Maputo, 28 Mai (AIM) – O Ministério da Saúde de Moçambique (MISAU) confirmou que não há casos registados de Ébola no país, na sequência do actual surto da doença na República Democrática do Congo (RDC) e no Uganda.
Em comunicado, o MISAU manifestou a sua preocupação com a evolução do surto de Ébola registado desde 15 de Maio na RDC, com casos também notificados no Uganda. A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em 17 de maio.
“Moçambique dispõe, no Instituto Nacional de Saúde, de capacidade laboratorial para testar e isolar o vírus. Embora o país seja considerado de baixo risco, as autoridades continuam a reforçar as medidas de prevenção e preparação, em cooperação com organizações regionais e internacionais”, lê-se no documento.
Entre as ações em curso estão a intensificação da vigilância nas unidades de saúde, comunidades e pontos de entrada. As autoridades de saúde também estão a formar equipas provinciais para a recolha, processamento e transporte seguro de amostras. “Estão a decorrer exercícios de simulação nas províncias do norte de Cabo Delgado e Niassa, e na província central de Tete”, lê-se na nota.
O documento acrescenta ainda que estão em curso atualizações técnicas para os profissionais de saúde sobre a gestão da doença.
As autoridades apelam ainda à população para que procure informação “através dos canais oficiais do MISAU e evite a desinformação. Recomendamos também o reforço das medidas preventivas, com ênfase na lavagem regular das mãos, evitando o contacto com pessoas doentes ou fluidos corporais, e procurando assistência médica imediata em caso de suspeita de sintomas, especialmente após viajar para áreas afectadas”.
Os dados das autoridades de saúde apontam para 906 casos e 223 mortes registadas até ao momento, dos quais 899 casos e 222 mortes são na RDC, enquanto o Uganda regista sete casos e uma morte.
Segundo a (OMS), a doença Ebola é uma doença grave, muitas vezes fatal, que afeta humanos e outros primatas. O vírus é transmitido às pessoas por animais selvagens (como morcegos frugívoros, porcos-espinhos e primatas não humanos) e depois se espalha na população humana através do contato direto com sangue, secreções, órgãos ou outros fluidos corporais de pessoas infectadas e com superfícies e materiais (por exemplo, roupas de cama, roupas) contaminados com esses fluidos.
A força tarefa Fluxo Oculto amplia nesta quinta-feira (28) a ofensiva para asfixiar a atuação do crime organizado no setor de combustíveis. Agentes cumprem mandados em instituições de pagamento na região da Faria Limaprincipal centro financeiro do país, além do interior do estado e do Rio de Janeiro.
A segunda fase da Carbono Oculto cumpre 59 mandados de busca e apreensão envolvendo pessoas físicas e jurídicas em cinco estados: São Paulo (capitalArujá, Atibaia, Barueri, Itupeva, Jardinópolis, Mogi das Cruzes, Paulínia, Rafard, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Votorantim), Paraná (Cascavel e Paranavaí), Mato Grosso do Sul (Iguatemi), Minas Gerais (Belo Horizonte) e Rio de Janeiro (capital).
Como Investigações do Carbono Oculto revelaram a existência de seis fintechs que funcionavam como “bancos paralelos” para movimentar recursos do grupo, compensar operações financeiras internas e ocultar patrimônio por meio de fundos de investimento. Segundo os investigadores, as instituições movimentaram mais de R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025.
Policiais cumprem mandados em endereços na região da Faria Lima em Operação Fluxo Oculto
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28.mai.26/Divulgação
A operação atua na coleta de provas para combater lavagem de dinheiro e sonegação em operações suspeitas de envolvimento do PCC (Primeiro Comando da Capital).
A operação é realizada em parceria entre Receita FederalMinistério Público de São Paulo, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e das polícias Militar e Civil.
Segundo a apuração, o uso de fintechs permitia dissimular os recursos de origem criminosa. A sonegação fiscal e a adulteração de produtos aumentam os lucros e causam prejuízos aos consumidores.
Participam da operação 135 auditores fiscais, analistas-tributários e servidores administrativos da Receita Federal.
Infográfico mostra como funciona o fluxo da fraude no setor de combustíveis e fintechs
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Divulgação/Receita Federal
As fintechs eram utilizadas como estruturas financeiras opacas, explorando falhas regulatórias e ausência de mecanismos mais rígidos de compliance e fiscalização.
Segundo os investigadores, as empresas usavam “contas bolsão”, mecanismo que centralizava e depois pulverizava os recursos, dificultando o rastreamento das transações e a identificação dos beneficiários finais.
As apurações indicam ainda que uma única instituição investigada recebeu mais de R$ 1 bilhão em depósitos em espécie entre 2022 e 2024, operação considerada incompatível com a natureza típica de uma instituição de pagamento.
Também foram identificadas movimentações de ao menos R$ 365 milhões em criptoativos envolvendo empresas suspeitas de lavagem de dinheiro ligada a outras organizações criminosas.
Segundo a Receita Federal, o esquema ganhou escala em razão de uma brecha regulatória: até 2025, instituições de pagamento não eram obrigadas a entregar a e-Financeira, declaração que informa à Receita a movimentação financeira de clientes.
Sem esse instrumento, órgãos de controle não tinham acesso sistemático às operações realizadas nessas plataformas. Após a mudança regulatória, mais de 450 instituições passaram a reportar dados à Receita, revelando movimentações superiores a R$ 10 trilhões entre 2021 e 2025.
“Essas fintechs foram identificadas graças às informações que a Receita passou a receber em meados do ano passado”, afirmou nesta quinta-feira (28) o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em coletiva sobre o tema.
Ele acusou deputados e influencers de direita de atrasarem as novas normas da e-financeira, dificultando a fiscalização –em janeiro de 2025, parte da direita alardeou que o governo estaria taxando o pixo que obrigou a Fazenda a revogar a norma. Em agosto, a Receita editou resolução semelhante.
Além da frente financeira, a operação também realiza investigações aprofundadas sobre adulteração de combustíveis com utilização de nafta petroquímica.
Segundo os investigadores, empresas de fachada simulavam a compra do produto para uso industrial, aproveitando benefícios tributários, mas desviavam a substância para mistura em combustíveis automotivos. O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 200 milhões em tributos supostamente sonegados em dois anos.
Os recursos obtidos no esquema, segundo a investigação, eram posteriormente direcionados a fundos de investimento usados para ocultar os verdadeiros beneficiários das operações. Quatro fundos com patrimônio estimado em R$ 205 milhões estão sob investigação.
Adulteração de combustível
Durante a Operação Carbono Oculto, apurou-se que a organização criminosa trabalha com metanol, nafta, gasolina, diesel e etanol, e foram encontradas irregularidades em mais de 300 postos. Em bombas viciadas, os consumidores pagavam por um volume inferior ao informado ou por combustível adulterado, fora das especificações exigidas para comercialização.
Segundo as investigações, o esquema criminoso adulterava combustíveis com nafta petroquímica, sonegando R$ 200 milhões em tributos em dois anos. Empresas de fachada simulavam compras industriais, desviando nafta para postos revendedores. Lucros eram ocultados em quatro fundos de investimento, com patrimônio de R$ 205 milhões e crescimento de 200%.
UM Câmara dos Deputados aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 —na qual se trabalham seis dias por semana com um dia de folga. O texto ainda precisa passar pelo Senado. Para entrar em vigor, é necessário ser aprovado em duas votações, com 49 votos favoráveis de senadores, e ser promulgado e publicado.
Comissão especial discute o fim da escala 6×1; debates levaram três dias e derrubaram escala atual no Brasil
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Pedro Ladeira/Folhapress
Como ficará a jornada de trabalho?
A jornada de trabalho constitucional no Brasil continua sendo de 44 horas semanais para todos os trabalhadores por até 60 dias após promulgação e publicação da PEC. Após esse período, ela mudará para 42 horas e, depois, em 2027, para 40 horas.
A escala de trabalho, no entanto, deverá ser reorganizada de forma a permitir que os profissionais trabalhem por cinco dias e folguem dois dias. Uma dessas folgas deve ser, preferencialmente, aos domingos. A folga ao domingo não é e nunca foi obrigatória.
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Categorias essenciais, que trabalham aos domingos e feriados, deverão ter escalas de trabalho e revezamento que permitam o descanso.
Quando há trabalho aos domingos, a empresa deve organizar escala de revezamento e garantir a folga compensatória em outro dia da semana. Caso não haja a folga nem outro tipo de compensação prevista em acordo ou convenção coletiva, as horas devem ser pagas em dobro.
UM CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que deve haver um domingo de folga a cada três ou sete semanas, a depender da categoria. Há especificação para a escala assegurar ao menos um domingo de folga a cada 15 dias para mulheres.
No período de transição, pode ser que o trabalhador tenha uma jornada diária de pouco mais de oito horas, sem que essas horas sejam pagas como extras. O motivo é que, sem o trabalho em um dia a mais, essas horas devem ser acomodadas na nova jornada.
Trabalhadores que já têm a jornada reduzida não terão nova diminuição. Quem já tem escala 5×2 também não será afetado em um primeiro momento. Mas, quando a jornada de trabalho for reduzida, deverá trabalhar menos horas.
O que muda para empresas?
Empregadores deverão ajustar as jornadas conforme a nova regra constitucional para que os trabalhadores tenham ao menos duas folgas por semana. Acordos e convenções coletivas podem ser negociados para prever outros instrumentos e formas de compensação.
Essa regra foi acrescentada à PEC para garantir o que reforçou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) na reforma trabalhista de 2017, que o acordado vale mais do que o legislado, e também o que diz a Constituição Federal.
A emenda afirma ainda que lei poderá dispor sobre hipóteses e condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado tenham regimes diferenciados, respeitados os limites constitucionais, mas de forma a atender às especificidades de cada categoria.
O acordo entre governo e parlamentares prevê a aprovação de projeto futuro que possa trazer regras para outros tipos de escala e jornada, como no caso de quem trabalha na escala 12×36 (12 horas de trabalho com 36 horas de descanso, comum em áreas de segurança e saúde), por exemplo, e outras.
É preciso também que empregadores e empregados deem início ao período de negociações para ajustar as convenções e acordos coletivos. Eles perdem a validade 60 dias após a promulgação e publicação da PEC.
Empresas terão compensação por custos extras para manter o negócio funcionando?
O artigo 5º da emenda constitucional prevê que uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias condicionadas à manutenção dos níveis de emprego para tentar diminuir possíveis impactos decorrentes da emenda, mas não trata diretamente quais seriam essas medidas e quanto de incentivo setores poderiam receber ou deixar de pagar em impostos
Além disso, o texto afirma que as medidas de incentivo ou compensação seriam válidas para MEIs (microempreendedores individuais), microempresas e as empresas de pequeno porte. Grandes companhias não teriam este direito.
VEJA O QUE MUDA COM O FIM DA ESCALA 6X1
Jornada de trabalho
gosto dele: Limitada a oito horas por dia e 44 horas semanais
Como pode ficar: Limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois descansos semanais remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos; no primeiro ano, o limite será de 42 horas semanais
descanso semanal
gosto dele: Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
Como pode ficar: Ficam garantidos dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
Escala de trabalho e folgas
gosto dele: A escala de trabalho não está determinada na Constituição; empresas podem organizar a escala até o limite de 44 horas semanais
Como pode ficar: Texto prevê a escala de trabalho 5×2, mas mantém regimes especiais para determinadas categorias, conforme previsto em leis específicas, normas regulamentadoras, acordos e convenções coletivas
Hora extra
gosto dele: Salário deve ser acrescido em 50% a cada hora a mais trabalhada, com limite de duas horas extras por dia
Como pode ficar: Acordos e convenções coletivas poderão prever que, durante a transição, a jornada diária poderá ter mais de oito horas para compensar a escala 5×2, sem que sejam pagas como extra
Trabalho aos domingos
gosto dele: O trabalho aos domingos não é proibido e é, inclusive, permitido para algumas categorias consideradas essenciais. Se houver trabalho nesse dia sem compensação prevista em lei, norma ou convenção ou acordo coletivo, a hora de trabalho deverá ser paga em dobro
Como pode ficar: A PEC mantém o domingo como um dia preferencial de descanso, mas não veta o trabalho neste dia, garantindo que categorias que precisem funcionar possam organizar suas escalas; vale a regra atual de compensação, que pode ser feita, inclusive, por banco de horas
Banco de horas
gosto dele: O trabalho em domingos e feriados pode ser compensado por meio de banco de horas se houver acordo ou convenção coletiva prevendo a medida
Como pode ficar: Não há nova regra prevista, e o banco de horas poderá ser adotado conforme as negociações entre empregadores e trabalhadores
Acordos e convenções coletivas
gosto dele: A Constituição e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garantem que acordos e convenções coletivas podem prever arranjos diferentes de leis e normas, desde que respeitem a Constituição; é o acordado sobre o legislado, reforçado na reforma trabalhista de 2017
Como pode ficar: A PEC mantém que acordo ou convenção coletiva de trabalho podem prever compensação de horários e outros arranjos de jornada, desde que rerespeitados os limites reforçando o acordado sobre o legislado
Superempregados
gosto dele: A reforma trabalhista de 2017 criou a figura do trabalhador hipersuficiente, que é aquele com diploma de nível superior e salário acima de dois tetos da Previdência Social; ele pode negociar diretamente com o empregador
Como pode ficar: A PEC coloca na Constituição a figura do ‘superempregado’, que é o trabalhador com diploma de nível superior e com salário acima de dois tetos e meio da Previdência, o que dá R$ 21.888,88 hoje. Neste caso, o profissional não terá controle de jornada
Maputo, 28 Mai (AIM) – O governo moçambicano decidiu adicionar 3,6 mil milhões de meticais (56,1 milhões de dólares ao câmbio actual) ao Orçamento do Estado para 2026, o que significa que o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) passa de 442,9 mil milhões para 446,5 mil milhões de meticais, o que corresponde a 27,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo o porta-voz do governo e ministro da Administração Estatal, Inocêncio Impissa, em declarações aos jornalistas após uma reunião do Conselho de Ministros (gabinete), os fundos adicionais provêm das receitas do gás e visam garantir a sustentabilidade das finanças públicas.
“A alteração visa reforçar as dotações para o investimento público interno, contribuindo para a mitigação dos impactos fiscais decorrentes de desastres naturais e choques externos, bem como garantir a sustentabilidade das finanças públicas”, disse o porta-voz.
A proposta altera artigos da lei do PESOE para 2026, que tinha sido aprovada em dezembro passado. A nova revisão será submetida à Assembleia da República, o parlamento do país.
“Esta revisão visa também aumentar os recursos internos resultantes da inclusão de saldos transitados das receitas do petróleo e gás, no valor de 3.574,6 milhões de meticais. Ao mesmo tempo, ajusta a despesa pública em resultado do aumento da componente de investimento interno”, disse.
O porta-voz explicou ainda que o valor será canalizado para responder a ações prioritárias incluídas no plano de recuperação e reconstrução em resposta aos danos causados pelas manifestações em massa contra os resultados alegadamente fraudulentos das eleições gerais de 2024. As manifestações então degeneraram em tumultos.
“Este valor será também canalizado para a construção e reabilitação de infraestruturas afetadas pelas recentes cheias, garantindo uma resposta rápida e eficaz.
Na sequência da revisão do PESOE 2026, a despesa pública também aumentará, de 520,6 mil milhões de meticais para 524,2 mil milhões de meticais, o que corresponde a 32,1 por cento do PIB.
Contudo, o governo, através da Conta Geral do Estado (CGE), também anunciou que, no último ano, as receitas do Estado provenientes dos Grandes Projectos nos sectores mineiro, hidrocarbonetos e metalurgia caíram para 11,7 mil milhões de meticais, o que corresponde a 40,50 por cento.
O declínio foi impulsionado pelas pesadas perdas registadas pela fundição de alumínio Mozal, pela empresa indiana Vulcan, proprietária de uma enorme mina de carvão a céu aberto no distrito de Moatize, e pela mineração de Rovuboè. Estas empresas registaram em conjunto perdas de 49,6 mil milhões de meticais.
A Província de Nampula acolheu, no dia 27 de Maio de 2026, um Seminário de Auscultação sobre a nova Política da Pessoa com Deficiência, num encontro que juntou representantes governamentais, associações sociais e técnicos de diversos sectores da Região Norte do País.
Maputo, 28 Mai (AIM) – A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) precisa de 107,6 milhões de dólares americanos para ajudar cerca de 1,8 milhões de vítimas de fenómenos climáticos extremos até 2031.
De acordo com o Plano de Recuperação de Cheias da FAO (2026-2031), as regiões com maiores necessidades de recuperação são as províncias do sul de Gaza, Inhambane e Maputo, a província central de Sofala, Manica e Tete, e a província sul de Nampula.
A FAO explicou que desenvolveu o Plano de Recuperação de Cheias de cinco anos como parte da Avaliação das Necessidades Pós-Desastre, um mecanismo multissectorial liderado pelo governo para apoiar os objectivos de recuperação e resiliência a longo prazo de Moçambique.
O relatório salienta que as graves cheias que atingiram Moçambique no início deste ano, “perturbaram gravemente os sistemas agroalimentares do país e danificaram colheitas, pecuária, pescas e infra-estruturas agrícolas críticas em algumas das áreas mais produtivas”.
Segundo o documento, a crise originada pelas cheias afectaram mais de 724 mil pessoas e danificaram cerca de 440 mil hectares de terras e “as consequências económicas continuam substanciais, com danos e perdas totais estimados em 30,4 mil milhões de meticais (cerca de 486 milhões de dólares ao ritmo actual).
O sector agrícola registou cerca de 73 por cento de perdas, num contexto em que “as províncias de Gaza e Maputo sofreram a maior concentração de danos, onde muitas famílias rurais perderam não só a sua produção agrícola actual, mas também os activos produtivos que sustentam os seus meios de subsistência e segurança alimentar ao longo do tempo”.
O documento explica que o Plano de Emergência e Resiliência de Moçambique (2026-2028) fornece o quadro abrangente para o programa de emergência e resiliência da FAO e solicita 79 milhões de dólares ao longo de três anos, incluindo 38 milhões de dólares para ajudar 1,3 milhões de pessoas em 2026.
“Foi lançado o apelo Moçambique: Cheias – Apelo Urgente de Assistência em resposta às cheias registadas nos últimos meses. Esta iniciativa funciona como uma adenda ao Plano de Emergência e Resiliência para responder às necessidades imediatas pós-catástrofe, procurando a organização mobilizar 27,9 milhões de dólares para apoiar cerca de 620 mil pessoas até junho de 2026”, lê-se na nota.
Maputo, 28 Mai (AIM) – O governo moçambicano anunciou que as receitas do Estado provenientes dos Grandes Projectos, em 2025, caíram para 11,7 mil milhões de meticais (183,4 milhões de dólares ao câmbio actual), o que corresponde a quase 40,50 por cento.
Os Projetos de Grande Escala incluem os setores de mineração, hidrocarbonetos e metalurgia. A contribuição destes sectores “depende das ligações que estabelecem com a economia, incluindo ligações produtivas através do desenvolvimento de redes de fornecedores e consumidores ou da transferência tecnológica. Inclui também a criação de emprego e contribuições fiscais, poupanças e reservas externas”.
De acordo com a Conta Geral do Estado (CGE), recentemente aprovada pelo governo, a descida foi impulsionada pelas pesadas perdas registadas na fundição de alumínio Mozal, da empresa indiana Vulcan, proprietária de uma enorme mina de carvão a céu aberto no distrito de Moatize, e na mineração de Rovuboè. Estas empresas registaram em conjunto perdas de 49,6 mil milhões de meticais.
“No ano passado, estas empresas pagaram 4.902,76 milhões de meticais em Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) ao Estado; 2.639,65 milhões de meticais em Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), enquanto os restantes 4.137,84 milhões de meticais provieram de IVA, royalties e outros impostos”, lê-se no comunicado.
Estes números, diz o documento, compensam os lucros reportados pela gigante petroquímica sul-africana Sasol, pela empresa irlandesa Kenmare Resources, que extrai areias minerais pesadas nos distritos costeiros de Larde e Moma; a empresa Ncondezi Energy, com sede em Londres; e a mineradora indiana de carvão Centro-Oeste de África, num total de 37,3 mil milhões de meticais.
O documento salienta ainda que, no último ano, os Grandes Projectos e Concessões Empresariais registaram uma perda global de 12.199 milhões de meticais, uma melhoria de 65,61 por cento face aos resultados de 2024, quando as perdas totais atingiram 35.468 milhões de meticais.
No exercício de 2024, as receitas do Estado provenientes dos Grandes Projectos atingiram 19,7 mil milhões de meticais.
UM Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) para conceder R$ 10 bilhões em incentivos fiscais para o setor a partir de 2027.
O texto também prevê a possibilidade de abertura de um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão ainda em 2026 como forma de tentar conter os efeitos e guerra não irãque elevou os preços dos insumos no mundo todo.
O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília
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Saulo Cruz – 21.mai.2026/Agência Senado
A proposta também cria percentuais mínimos de uso de produtos nacionais para ter acesso ao programa de incentivo.
Críticos dizem que isso deve beneficiar grandes atores do mercado que têm capacidade para atender tal critério de elegibilidade, enquanto defensores do dispositivo afirmam que ela incentiva o desenvolvimento da indústria brasileira.
O relatório do deputado Junior Ferrari (PSD-PA) foi apresentado pouco depois das 17h. Em menos de uma hora, a proposta já estava em votação e foi aprovada de forma simbólica. O texto agora volta para o Senado Federal.
O Profert será um mecanismo de crédito fiscal de até R$ 10 bilhões, divididos igualmente em cinco anos (de 2027 a 2031), concedido para o setor. A compensação será feita por meio do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
O projeto prevê a possibilidade tanto de compensação por débitos a vencer ou já vencidos com a Receita Federal, ou ressarcimento em dinheiro.
O relatório de Ferrari passa do Ministério de Minas e Energia para o da Agricultura a função de habilitar projetos elegíveis a ter acesso ao programa. Empresas que não atuam exclusivamente na produção de fertilizantes, mas trabalham na transformação de seus insumos, também podem usufruir do mecanismo.
Caso o beneficiado não execute o projeto, ele terá que pagar uma multa de 20% sobre o valor do crédito e devolver o dinheiro.
Folha Mercado
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O texto também permite que o governo Lula abra um crédito extraordinário de até R$ 1 bilhão, ainda em 2026, “com o objetivo de mitigar os impactos econômicos e sociais causados pelo choque de oferta e elevação do preço de adubos ou fertilizantes decorrentes do conflito no Médio Oriente“.
Críticos da proposta afirmam que ela pode criar uma reserva de mercado e beneficiar grandes grupos econômicos que já atuam no setor. O partido Novo e o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) se posicionaram contra o texto por esse motivo.
O projeto define a obrigação de mistura de produto nacional na composição dos fertilizantes para que o projeto tenha acesso ao programa. O dispositivo prevê um percentual mínimo de 2% a 30%, mas que pode ser alterado pelo Confert (Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas).
Além disso, o conselho pode definir ainda percentuais específicos para insumos específicos.
Críticos também argumentam que o formato abre brecha para que o conselho, a partir da alteração da mistura de algum mineral, atue para beneficiar grupos econômicos.
Defensores da proposta, porém, argumentam que o mecanismo impulsiona a indústria nacional.
O projeto ainda cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), com recursos da União, rendimentos isentos e administrado pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), que também assume os riscos da aplicação.
Seguro rural
Também na noite desta quarta e de forma acelerada, a Câmara aprovou o projeto de lei do seguro rural. O texto segue para o Senado Federal.
A proposta prevê que os prêmios dos seguros do agronegócio passem a constar como despesa obrigatória no Orçamento da União e também transfere a gestão desse mecanismo para o Ministério da Fazenda, o que dificulta o seu contingenciamento.
O relatório do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ainda cria a possibilidade de que recursos do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) sejam remanejados para o seguro rural.
Críticos dessa proposta, como parlamentares do PT, afirmam que isso desvirtua o programa, que originalmente teria como objetivo atender à agricultura familiar, e passa a poder ser acessado por grandes produtores.
Defensores da medida, porém, afirmam que os recursos do Proagro, na prática, ficavam estagnados, e com a mudança passam a beneficiar o setor como um todo.
Ó TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o governo Lula (PT) faça ajustes e dê mais transparência aos recursos que executam políticas públicas fora do Orçamentoem especial o FNDIT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico) e o Firece (Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos).
Edifício-sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília
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Gabriela Biló – 14.04.2023/Folhapress
Os ajustes terão de ser feitos em até 180 dias, segundo determinaram os ministros em julgamento nesta quarta-feira (27), e o governo terá de deixar claro o impacto fiscal com cada política financiada a partir desses fundos e o motivo de ela não ser executada diretamente pelo orçamento.
Tanto no caso do FNDIT quanto no Firece poderá haver continuidade na execução das políticas públicas durante o período dos ajustes. Administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o FNDIT tem vinculado o Programa Movervoltado para a descarbonização e transição energética. Desde o início da auditoria, a instituição financeira decidiu suspender os repasses para aguardar a posição do órgão de controle.
O Firece, por sua vez, é voltado para financiar ações contra eventos climáticos extremos, e foi concebido em 2024, no contexto da calamidade pública do Rio Grande do Sul.
Além dos ajustes nos fundos, o governo terá de apresentar ao TCU, também em 180 dias, um relatório sobre medidas de mapeamento e divulgação de receitas federais que não são recolhidas aos cofres do Tesouro. Por se tratar de fundos privados que executam políticas públicas, o ministro-relator do processo, Bruno Dantas, considerou que é necessária uma governança robusta.
Nos termos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a corte alertou o governo que a execução dos programas por meio de recursos mal formulados “pode comprometer a credibilidade da política fiscal, a transparência e o controle das finanças públicas”.
O governo temia que, caso o tribunal acatasse algumas determinações da unidade técnica, poderia haver paralisia imediata dos recursos e da consequente execução das políticas públicas envolvidas. O BNDES, por exemplo, chegou a defender à Justiça que, a depender da decisão, poderia haver o comprometimento de investimentos no país.
No caso do Firece, o governo poderá continuar com as ações programadas no valor já integralizado pela União no Orçamento, de R$ 6,5 bilhões, mas não poderá fazer novos aportes até que o fundo seja reestruturado. A equipe econômica também deverá detalhar, no projeto de lei do orçamento de 2027, o cronograma de execução do fundo até 2031.
A corte de contas também fez uma determinação para que o Ministério de Minas e Energia e a PPSA (Petróleo Pré-Sal S.A.) recolham integralmente a receita bruta devida ao Tesouro que é decorrente da comercialização de petróleo e gás natural, por exemplo.
O TCU identificou que uma parte dessas receitas vem sendo deduzida pela empresa na hora dos repasses à União. A estatal argumentou que isso é feito para gerar “estabilidade financeira e a agilidade operacional” para evitar impactos de eventuais contingenciamentos de verbas da empresa pela União.
O processo estava em pauta na última semana, mas foi retirado pelo relator para articular a construção com outros membros do tribunal. Nas últimas semanas, Dantas fez diversas reuniões com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Anteriormente, ele havia se reunido com Rui Costa, quando era titular da Casa Civil.
Em seu voto, Bruno Dantas afirmou que o governo Lula “assumiu compromissos convergentes com parte relevante dos encaminhamentos propostos”.
Segundo ele, isso “reforça a viabilidade de resposta voltada a ajustes institucionais, continuidade das políticas públicas, transparência, rastreabilidade e responsabilidade fiscal”.
Até o último momento, o governo contava com um pedido de vista do ministro Augusto Nardes, o que não ocorreu nesta quarta. O TCU ainda fez, no ano passado, uma audiência pública com os órgãos envolvidos e chegou a um entendimento dos encaminhamentos com a equipe econômica.
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