O texto prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado (veja mais detalhes abaixo).

Na prática, isso leva à adoção do modelo 5×2. Segundo o governo, os dias de reserva poderão ser definidos em negociação coletiva, “respeitando os especialistas de cada atividade”.

A proposta foi encaminhada com urgência constitucional. O texto da proposta já está disponível no sistema da Câmara dos Deputados e aguarda despacho do presidente da Casa para começar a tramitar.

🔎A chamada urgência constitucional limita a até 45 dias o prazo máximo de tramitação em cada Casa Legislativa. Além disso, prevê mais 10 dias, caso o texto seja alterado na Casa revisora, como aconteceu com o PL Antifacção. Depois, disso, não se retira a urgência, o projeto passa a trancar a pauta e impede a votação de outros assuntos até que o texto seja apreciado.

O projeto promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas para prever a redução da jornada de trabalho.

Segundo a Presidência da República, atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1. Desse total, 1,4 milhão (10%) são trabalhadoras domésticas.

Ao encaminhar a proposta, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirma que o texto busca “atualizar o marco normativo trabalhista, enfrentando distorções históricas relacionadas à organização da jornada de trabalho, em especial aquelas decorrentes da adoção sistemática da escala 6×1”.

A proposta encaminhada nesta terça mantém escala 12hx36 em casos de acordo coletivo, desde que seja respeitada média de 40 horas semanais.

🔎A escala 12×36 é um regime de trabalho onde o funcionário trabalha por 12 horas seguidas e descansa nas 36 horas subsequentes, garantindo um dia de folga para cada dia de trabalho

Além disso, A proibição de que o salário do trabalhador seja reduzido com as mudanças.

Segundo o governo, o texto possui abrangência ampla e alcança cidadãos, comerciantes, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.

O envio do projeto de lei do governo foi acertado nesta terça em um almoço no Palácio do Planalto entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também participaram do encontro o ministro José Guimarães e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Motta vinha defendendo a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que já tramita na Casa.

A proposta está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desta quarta-feira (15). O próximo passo será uma análise do assunto em uma Comissão Especial.

Após o encontro com o presidente Lula, Motta recebeu o envio do projeto pelo governo. No entanto, o deputado não abriu a mão da PEC que já está em tramitação na Câmara.

No almoço, Lula fez um apelo a Motta. O acordo entre os dois foi que o projeto e a PEC tramitem paralelamente, de forma simultânea, até que fique claro qual dos textos tem maiores previsões de política de aprovação.

A avaliação de Motta, segundo pessoas com conhecimento do tema, é de que o almoço serviu para “distensionar” a relação entre o Congresso e o Executivo sobre este assunto.

O objetivo central das propostas é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso. Ambos preveem que a jornada não seja superior a 36 horas semanais e que o trabalhador tenha três dias de folga.

Os representantes do setor produtivo compartilham que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.

Na avaliação de economistas, o debate precisa ser acompanhado de investigação sobre ganhos de produtividade que, em segundo lugar, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.

Atualmente, Flávio de Araújo Willeman ocupa o cargo de vice-presidente Geral do Flamengo.

Flávio Willeman acumula experiência consolidada na área jurídica, atuando tanto no setor público quanto no privado. Ele integra um Procuradoria-Geral do Estado há mais de duas décadas e já ocupou o cargo de vice-presidente jurídico do Flamengo entre 2013 e 2019.

Willeman também atuou como desembargador eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) entre 2014 e 2016.

Segundo os atos publicados no Diário Oficial do Rio de Janeiro, Willeman assume a Casa Civil sem deixar suas funções na Procuradoria-Geral do Estado. Já Simões, que ocupava a carga desde o fim da gestão anterior, foi deslocado para o gabinete do governador, mantendo o status de secretário.

A troca na Casa Civil ocorre em meio a uma série de mudanças promovidas por Couto desde que assumiu internamente o governo do estado.

A Casa Civil é considerada uma das pastas mais estratégicas da administração estadual, responsável pela coordenação política, articulação entre secretarias e gestão de decisões administrativas do governo.

Com a medida, o chefe da Casa Civil passou a poder, por exemplo, nomear e exonerar cargas comissionadas, alterar estruturas administrativas e realizar atos de gestão orçamentária — funções tradicionalmente ligadas ao próprio governador.

A ampliação desses poderes gerou ocorrência política e foi questionada na Justiça. Dias depois, o Tribunal de Justiça do Rio suspendeu os efeitos do decreto, ao entender que as mudanças poderiam ser competências extrapolares constitucionais do chefe do Executivo.

Mesmo com a perda dessas atribuições ampliadas, Simões pediu no cargo até a mudança promovida agora pelo governo interino, que reorganiza o núcleo de poder do Palácio Guanabara.

Rodrigo Abel foi considerado um dos principais articuladores do governo e atuava ao lado de nomes como Nicola Miccione e Rodrigo Bacellar.

Para o lugar de Cardoso, foi nomeado o procurador do estado Felipe Derbli de Carvalho Batista. O Rioprevidência é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 235 mil servidores e dependentes no estado.

As aplicações investigadas foram realizadas no fim do ano passado, quando Cardoso ocupava o cargo de diretor de investimentos do fundo. Segundo os órgãos de controle, o credenciamento prévio das instituições financeiras é uma exigência para evitar riscos como fraudes e prejuízos aos cofres públicos.

A medida foi anunciada no mesmo dia em que Couto determinou um “choque de transparência” na administração estadual, com a exigência de que secretarias e autarquias informem, em até 15 dias, todos os contratos em vigor, valores, prazos e quadro de servidores, medida que deve permitir uma revisão detalhada das despesas públicas.

Veja os números sorteados: 07 – 09 – 27 – 38 – 49 – 52

O próximo sorteio da Mega será na quinta-feira (16).

Os jogos podem ser realizados até as 20h (horário de Brasília) em qualquer loteria do país ou por meio do site e aplicativo Loterias Caixa, disponíveis em smartphones, computadores e outros dispositivos.

Já os bolões digitais poderão ser comprados até as 20h30, exclusivamente pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo.

O pagamento da aposta online pode ser realizado via PIX, cartão de crédito ou pelo internet banking, para correntistas da Caixa. É preciso ter 18 anos ou mais para participar.

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de bolsas jogadas e o tipo de aposta realizada. Para um jogo simples, com apenas seis bolsas, que custa R$ 6, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 bolsas (limite máximo), com o preço de R$ 232.560,00, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 1.292, ainda de acordo com a instituição.

A principal ocorrência ocorreu em abril do ano passado após o rompimento de um interceptor — encaminhamento de grande porte responsável por transportar o esgoto de cerca de 2 milhões de moradores da Zona Norte até uma estação de tratamento em Barueri, na Grande São Paulo.

O rompimento provocou a abertura de uma cratera de grandes proporções na Marginal Tietê, próximo ao acesso à Rodovia dos Bandeirantes. Inicialmente, o problema parecia ser apenas um desgaste no asfalto, mas os técnicos identificaram que as alienígenas estavam rachadas, e a terra ao redor invadiu a estrangeira.

Para que os funcionários possam trabalhar no conserto, a Sabesp precisa esvaziar a veia. Com isso, o esgoto que normalmente passava pelo interceptor passou a ser lançado diretamente no Córrego do Mandaqui, próximo ao ponto onde ele deságua no Rio Tietê.

O despejo durou mais de 20 dias e, segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, contribuiu para uma piora das condições do rio no período.

Após denúncias, a companhia propôs uma solução alternativa e instalou tubulações provisórias, conhecidas como by-pass, por cima das pontes da Casa Verde e da Freguesia do Ó, para transportar o esgoto até a estação de tratamento e interromper o despejo no rio.

Por causa desse episódio e também de um vazamento de esgoto no Rio Pinheiros, a Cetesb aplicou avaliações à Sabesp. Entre as negociações, a empresa recebeu uma multa de R$ 1,5 milhão, valor que será destinado ao Finaclima, fundo estadual voltado à redução dos impactos das mudanças climáticas.

Além disso, a companhia foi obrigada a realizar o desassoreamento — limpeza do fundo — dos rios afetados.

A Sabesp também recebeu outras duas multas, que somam pouco mais de R$ 1 milhão, após o extravasamento de esgoto em uma estação elevatória que atingiu a Represa Billings, na Zona Sul da capital. O caso foi registrado em janeiro deste ano, quando o esgoto chegou ao reservatório e provocou forte odor na região.

Depois das denúncias, o desespero foi interrompido e, segundo relatos de moradores, a situação na represa melhorou nos meses seguintes, com redução do odor e aumento do nível da água após as chuvas de verão.

O conserto da contribuição que provocou uma cratera na Marginal Tietê foi concluído recentemente. No entanto, as equipes ainda trabalham na recomposição do asfalto, e a pista central da via permanece parcialmente interditada na altura da Ponte Atílio Fontana.

A prefeitura informou que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) deve monitorar o trânsito durante o feriado de Tiradentes enquanto a Sabesp realiza as obras finais de recapeamento no local.

A diretoria da Sabesp afirmou que o episódio trouxe aprendizados para a companhia e informou que a empresa já investiu cerca de R$ 23 bilhões em obras de coleta e tratamento de esgoto. Segundo a empresa, a meta é que melhorias nos rios e mananciais da capital sejam realizadas até dezembro de 2029.

“A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informa que a medida compensatória exigida com a Sabesp está em andamento e dentro do prazo. O acordo prevê ações de desassoreamento para retirada de carga orgânica, além da destinação de R$ 1,5 milhão ao Finaclima SP, fundo estadual voltado às ações de restauração ambiental, relacionadas às obras na Marginal Tietê e ao sistema da Estação Elevatória de Esgoto no Rio Pinheiros. Em relação à Represa Billings, a A Cetesb aplicou duas multas, desde dezembro de 2025, no valor total de R$ 1.024.380, cujos processos seguem conforme previsto na legislação.”

“A decisão dos colegas pela não aprovação, pelo cartaz de 6 a 4, após uma intervenção direta do Palácio do Planalto, com a mudança de membros, reflete apenas o atraso na pauta. Essa é uma pauta permanente”, disse Vieira.

Três dos 11 membros titulares foram trocados. Conforme os registros do Senado, os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) foram substituídos por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE).

Além disso, a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que era suplente, foi designada membro titular.

Com as trocas, a CPI teve maioria para derrotar o relatório proposto por Vieira. Além de Beto Faro e Teresa Leitão, votaram contra o relatório dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Soraya Thronicke.

O texto pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes – e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.

➡️ Na prática, o pedido de indiciamento — desde que foi aprovado pela maioria da CPI — poderia levar a um pedido de impeachment das quatro autoridades citadas.

Vieira mencionou crimes de responsabilidade por parte do procurador-geral e dos ministros do STF.

🔎 O processo para julgar um crime de responsabilidade corre no próprio Senado. Crime de responsabilidade é um delito de natureza política, portanto, tem um trâmite diferente do crime comum.

O pedido de indiciamento apresentado por Vieira contra ministros da Corte provocou forte evidência pública de ministros e também nos bastidores do Supremo. Integrantes do tribunal relataram e classificaram a iniciativa como uma escalada de tensão institucional.

O texto pedia o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do procurador-geral da República (PGR) Paulo Gonet. Vieira mencionou que há acusações de crimes de responsabilidade.

Reservadamente, uma ala do STF passou a discutir alternativas jurídicas para tentar tornar o senador inelegível ainda neste ano. A avaliação é que o movimento de Vieira cruzou uma linha ao mirar diretamente aos membros da Corte.

O caso aprofunda o clima de confronto entre setores do Legislativo e do Judiciário em meio ao ambiente pré-eleitoral.

A derrota de Vieira na CPI foi selada após uma manobra que alterou a composição da Comissão horas antes da votação, trocando três membros titulares.

Se Gilmar Mendes confirmar o pedido e a representação para apresentação, quem deve discutir o caso é a Primeira Turma do STF (o ministro decano está na segunda turma). Vale ressaltar que é a própria Corte quem julgou a denúncia.

Gilmar afirmou nas redes sociais que “CPI não tem base legal para pedir indiciamento de ministros” e, durante sessão da 2ª Turma, chamou o relatório de “proposta tacanha”.

A mensagem de envio do projeto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), sem a íntegra do texto. Segundo a Casa Civil, o projeto será protocolado nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados.

O governo federal vem defendendo as seguintes mudanças nas regras trabalhistas:

O projeto foi enviado em regime de urgência, o que, na avaliação do governo, garante uma tramitação mais rápida e exige menos votos para ser aprovado.

O envio do projeto de lei do governo foi acertado nesta terça em um almoço no Palácio do Planalto entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também participaram do encontro o ministro José Guimarães e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Após o encontro com o presidente Lula, Motta recebeu o envio do projeto pelo governo. No entanto, o deputado não abriu a mão da PEC que já está em tramitação na Câmara.

“O presidente Lula pediu ao Hugo Motta, ao líder, e a mim, que negociassem como tramitar tanto a PEC como o projeto de lei. Vamos sentar e vamos discutir. Então a crise que estava existindo, manda não manda, está superada”, disse Guimarães.

No almoço, Lula fez um apelo a Motta. O acordo entre os dois foi que o projeto e a PEC tramitem paralelamente, de forma simultânea, até que fique claro qual dos textos tem maiores previsões de política de aprovação.

A avaliação de Motta, segundo pessoas com conhecimento do tema, é de que o almoço serviu para “distensionar” a relação entre o Congresso e o Executivo sobre este assunto.

No começo do ano, o presidente da Câmara determinou que fossem examinadas juntas uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outra apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O objetivo central das propostas é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso. Ambos preveem que a jornada não seja superior a 36 horas semanais e que o trabalhador tenha três dias de folga.

Os representantes do setor produtivo compartilham que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.

Nunes fica no comando do TSE até maio de 2027. Ainda não há dados para a posse.

O ministro vai assumir o comando da Corte Eleitoral no lugar da ministra Cármen Lúcia, que antecipou sua saída do cargo. O ministro André Mendonça foi eleito vice-presidente do TSE.

Nunes Marques vai comandar o tribunal durante as eleições gerais deste ano.

Após ser eleito, Marques agradeceu a confiança. “É uma das maiores honras da minha vida poder ser eleito para presidir o Tribunal Superior Eleitoral”.

André Mendonça afirmou que, enquanto vice-presidente, vai auxiliar com todas as forças. “Que o TSE e a democracia brasileira tenham esse ano uma festa muito bonita de eleições”.

A eleição vai dar início à transição da gestão. A posse do novo comando do TSE deve ocorrer até o fim de maio.

O Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete ministros:

A atuação é temporária: os magistrados são escolhidos para atuar em períodos de dois anos, renováveis ​​por mais dois.

A presidência da Corte Eleitoral é sempre exercida por um dos três ministros do Supremo que estão na composição naquele momento.

O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral, responsável pela organização e administração do processo de escolha dos ocupantes de mandatos eletivos.

O ministro Kassio Nunes Marques é natural de Teresina (PI). Chegou ao TSE em 2021, como ministro substituto. Em 2023, tornou-se ministro efetivo. Em 2024, assumiu a vice-presidência da Corte Eleitoral.

Na Justiça Eleitoral, recentemente foi o relator do conjunto de normas que vão regular o processo eleitoral de 2026. Nunes Marques será o presidente do TSE nas eleições de outubro.

O ministro compõe o Supremo Tribunal Federal desde 2020. Antes, atuou como advogado e foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí entre 2008 e 2011.

Também foi desembargador federal e vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem sede em Brasília.

Na área acadêmica, é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal, e doutor e pós-doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos (SP). É ministro do Supremo Tribunal Federal desde dezembro de 2021.

Antes de chegar ao STF, compôs o governo de Jair Bolsonaro como ministro da Justiça e como ministro da Advocacia-Geral da União.

No Supremo, Mendonça substituiu o ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou.

Foi indicado ao TSE pela primeira vez em 2022, como ministro substituto. Em junho de 2024, passou a ministro efetivo.

O magistrado é pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). Também é mestre e doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha.