Município de Nampula anuncia venda em hasta pública minutos antes da abertura e levanta suspeitas de irregularidades

O Conselho Municipal da Cidade de Nampula voltou a gerar forte indignação pública após tornar público um anúncio de venda em hasta pública de dezenas de viaturas e máquinas pesadas em estado de sucata poucos minutos antes da hora marcada para a abertura das propostas, um procedimento que contraria princípios elementares de transparência, legalidade e boa governação na administração pública.

Em causa está um anúncio oficial que previa a alienação de viaturas e equipamentos municipais, com submissão de propostas até às primeiras horas da manhã e abertura formal pouco tempo depois. No entanto, segundo apurou o Hora Certa News, o documento apenas foi disponibilizado nas plataformas oficiais do Município cerca de 30 minutos antes da abertura das propostas, tornando inviável qualquer participação ampla, livre e competitiva por parte de potenciais interessados.

De acordo com informação divulgada pela Integrity Magazine, que cita o anúncio datado de 3 de Dezembro de 2025 e identificado como n.º 01/CMCN/SP/2025, o processo estabelecia prazos formais que, na prática, não foram respeitados do ponto de vista da publicidade efectiva. O curto espaço de tempo entre a publicação do anúncio e a abertura das propostas levanta dúvidas sérias sobre a intenção real do procedimento e sobre quem, de facto, teve conhecimento atempado da venda.

Especialistas em direito administrativo ouvidos pela Integrity Magazine consideram que a publicação de um anúncio de hasta pública minutos antes da abertura não cumpre o requisito legal de publicidade, configurando antes uma simulação de cumprimento da lei. Segundo os mesmos, este tipo de prática pode resultar na nulidade do acto administrativo e constituir indício de favorecimento indevido, sobretudo quando envolve a alienação de património público.

A polémica agravou-se quando, pouco depois da divulgação do anúncio, o Município de Nampula decidiu bloquear os comentários nas suas páginas oficiais nas redes sociais. Para muitos munícipes, esta atitude foi interpretada como uma tentativa deliberada de silenciar questionamentos legítimos e evitar o escrutínio público sobre um processo já envolto em desconfiança.

Até ao fecho desta edição, o Conselho Municipal da Cidade de Nampula não havia prestado qualquer esclarecimento público sobre as razões da publicação tardia do anúncio, o bloqueio dos comentários nem sobre o estado real, localização e destino das viaturas e máquinas pesadas incluídas na hasta pública.

O caso volta a expor fragilidades na gestão do património público ao nível das autarquias e reacende o debate nacional sobre transparência, legalidade e combate à corrupção no poder local, num contexto em que a confiança dos cidadãos nas instituições municipais se encontra seriamente fragilizada.

O Hora Certa News continuará a acompanhar este dossiê e não descarta a solicitação de posicionamentos formais às entidades de fiscalização e tutela administrativa, caso o Município mantenha o silêncio.

Fonte original: Integrity Magazine