Moçambique suspende restrições à venda de bebidas alcoólicas

“A presente medida insere-se no âmbito das ações de flexibilização excecional adotadas pelo Governo, tendo em vista responder às dinâmicas económica e sociais do período festivo, bem como assegurar a normalização das atividades comerciais”, lê-se numa nota do Ministério da Economia, divulgada hoje.

A medida temporária, “com efeitos imediatos”, vai também contribuir para a dinamização da economia moçambicana, avançou o ministério, pedindo que, durante a suspensão, os agentes económicos observem rigorosamente a legislação em vigor, incluindo as normas de licenciamento, horários estabelecidos, além do cumprimento das regras de ordem pública, saúde e segurança.

“Findo o prazo estabelecido, as restrições anteriormente em vigor serão retomadas, salvo indicação contrária devidamente comunicada pelas autoridades competentes”, avisou o Ministério da Economia de Moçambique.

O Governo moçambicano aprovou, em setembro, um decreto que passou a proibir a venda de bebidas alcoólicas nos supermercados, distribuidoras e lojas de bebidas aos domingos a partir das 20:00 até às 09:00 de segunda-feira, “exceto nos restaurantes, casas de pasto, discotecas e bares”.

Num outro comunicado, o ministério moçambicano anunciou que está dispensada, também até 10 de janeiro, a comunicação prévia para o alargamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no país.

“A presente medida visa criar maior flexibilidade para o exercício da atividade comercial, garantindo melhores condições de abastecimento ao mercado, maior comodidade aos consumidores e estímulo à dinâmica económica, particularmente no contexto da quadra festiva e do início do novo ano”, lê-se no documento.

A medida aplica-se aos estabelecimentos comerciais legalmente constituídos e em funcionamento, referiu o ministério, apelando para a adoção de práticas responsáveis, que assegurem o respeito pelos direitos dos trabalhadores e a observância das regras de convivência social.

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