Moçambique revê Lei de combate à violência baseada no género e abre consulta pública

O Governo de Moçambique, através do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS), anunciou a abertura de uma consulta pública para a revisão da Lei N.º 29/2009, instrumento legal que regula o combate à violência baseada no género no país.

Segundo a instituição, a revisão surge da necessidade de adequar o quadro legal às actuais dinâmicas sociais, reforçando mecanismos de prevenção, protecção e resposta às vítimas de violência. O ministério sublinha que o combate a este fenómeno exige uma resposta colectiva, contínua e fundamentada em evidências.

O processo de consulta pública pretende recolher contributos de cidadãos, organizações da sociedade civil, académicos e demais actores sociais, com o objectivo de fortalecer a legislação e torná-la mais abrangente e eficaz. O foco central do Governo mantém-se na protecção de mulheres e raparigas, consideradas as principais vítimas da violência baseada no género.

O MTGAS destaca ainda que a participação cidadã é determinante para a construção de uma lei mais justa e eficaz. Em comunicado, a instituição reforça que “a sua voz fortalece a protecção e a justiça”, apelando ao envolvimento activo da sociedade neste processo legislativo.

Com esta revisão, Moçambique procura consolidar uma resposta mais robusta aos desafios sociais ligados à violência de género, alinhando o quadro legal às exigências actuais e reforçando a protecção dos direitos humanos.

O objectivo final é garantir um país mais seguro e inclusivo, onde a legislação responda de forma efectiva às necessidades reais da população.