Moçambique lança projecto-piloto de pulseiras electrónicas para aliviar superlotação prisional e reduzir custos do Estado

O Governo moçambicano lançou um projecto-piloto de implementação de pulseiras electrónicas para monitorização de reclusos, numa tentativa de responder à crise crónica de superlotação no Sistema Nacional Penitenciário e reduzir os elevados custos financeiros associados à manutenção de presos em regime fechado.

Segundo noticiou a STV Notícias, numa informação divulgada através do seu canal oficial no YouTube, o arranque do projecto foi marcado pela inauguração de uma sala central de monitorização, que funcionará de forma permanente, com equipas em serviço durante vinte e quatro horas por dia. A partir desta infraestrutura será feito o controlo dos movimentos dos reclusos abrangidos pela medida, através de dispositivos electrónicos resistentes à água e concebidos para monitorização contínua.

A iniciativa surge num contexto em que o sistema penitenciário nacional enfrenta níveis críticos de superlotação, operando com uma taxa que ultrapassa largamente a sua capacidade instalada. Esta realidade tem impacto directo nas condições humanas de reclusão, na segurança interna e nos custos suportados pelo Estado, que ascendem a vários milhares de milhões de meticais por ano apenas para garantir o funcionamento básico das cadeias.

Dados apresentados no âmbito do lançamento do projecto indicam que o custo anual de manutenção de um recluso em regime fechado é significativamente elevado, pressionando de forma contínua o orçamento público. Com a introdução da monitorização electrónica, o Governo estima uma redução substancial desse encargo, uma vez que o custo por recluso em regime de pulseira electrónica é várias vezes inferior ao da reclusão tradicional.

A introdução inicial de milhares de pulseiras electrónicas é apresentada pelo Executivo como um passo estratégico para aliviar de forma imediata a pressão sobre os estabelecimentos penitenciários e gerar poupanças consideráveis no sector da justiça. Segundo as projecções oficiais, a medida permitirá uma redução expressiva das despesas anuais do Estado com o sistema prisional, libertando recursos que poderão ser canalizados para outras áreas prioritárias.

Para o Ministro da Justiça, a adopção das pulseiras electrónicas representa a abertura de um novo capítulo na modernização da justiça penal em Moçambique, ao permitir que determinados arguidos e condenados cumpram penas fora dos estabelecimentos penitenciários, sob vigilância permanente, sem comprometer a segurança pública.

O projecto conta com o apoio do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC), que assegura assistência técnica e financeira. A organização internacional manifestou satisfação em apoiar a iniciativa, sublinhando que o projecto segue padrões internacionalmente reconhecidos e contribui para a construção de um sistema penitenciário mais justo, seguro e orientado para a reintegração social.

Apesar do optimismo governamental, especialistas alertam que o sucesso do projecto dependerá da sua aplicação rigorosa, da definição clara dos critérios de elegibilidade dos beneficiários e da capacidade do Estado de garantir fiscalização efectiva e respeito pelos direitos fundamentais. A introdução de tecnologia, por si só, não resolve fragilidades estruturais profundas, mas pode representar um avanço significativo se acompanhada de reformas institucionais consistentes.

O Hora Certa News continuará a acompanhar a implementação do projecto-piloto, incluindo os seus impactos reais na redução da superlotação prisional, nos custos públicos e na segurança da sociedade.

Fonte original: STV Notícias (canal oficial no YouTube)