Moçambique entre a luz e a sombra: Cinco anos de transparência selectiva no sector extractivo

O DESPERTAR DE UMA VERDADE DESCONFORTÁVEL

A quinta edição do Índice de Transparência do Sector Extractivo (ITSE-2025) revela um retracto inquietante sobre a governação dos recursos naturais em Moçambique. Cinco anos após o início da monitoria, o país continua a enfrentar uma profunda crise de opacidade. A pontuação média geral das empresas extractivas é de apenas 17,98%, o que classifica o sector como “opaco” e distante de padrões internacionais de boa governação.

O relatório, publicado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), indica que o discurso público das empresas é dominado pela “transparência de conveniência”: falam amplamente sobre acções sociais e ambientais, mas permanecem em silêncio quanto ao essencial — os impostos pagos, os contractos assinados e os verdadeiros beneficiários das concessões.

Entre os extremos, Kenmare Resources, Sasol Petroleum Temane e Montepuez Ruby Mining (MRM) destacam-se como exemplos de boa prática, alcançando pontuações superiores a 70%. No lado oposto, 18 das 32 empresas avaliadas obtiveram pontuação nula, revelando uma total ausência de prestação de contas.

A componente fiscal, que mede a divulgação de receitas e pagamentos ao Estado, obteve a mais baixa classificação: 13,18%. Este número é particularmente grave num país onde o erário depende fortemente das receitas provenientes da exploração mineral e energética.

A ENH – Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, que deveria ser o exemplo de integridade, registou 0,00%, simbolizando o fracasso do Estado em liderar pelo exemplo. Em contraste, a sua subsidiária, Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH), obteve 41,63%, provando que a transparência é possível mesmo em contexto nacional.

UM SECTOR DE EXTREMOS E CONTRADIÇÕES

A análise por sector demonstra uma disparidade gritante entre as áreas de hidrocarbonetos e mineração. Enquanto o primeiro atinge 20,36%, o segundo mal alcança 11,19%, um verdadeiro “deserto de transparência”.

No sector mineiro, apenas três empresas — Kenmare, MRM e Twigg Exploration & Mining — mantêm níveis considerados aceitáveis. As restantes 17 companhias, representando 85% do total, operam em total obscuridade, sem qualquer divulgação de dados públicos.

Entre as multinacionais, a Sasol Petroleum Temane destaca-se com 73,68%, fruto de forte investimento em divulgação ambiental e social, enquanto a TotalEnergies fecha o grupo das cinco mais transparentes com 46,32%.

A discrepância é tal que o relatório descreve o panorama como uma “indústria a duas velocidades”: uma pequena elite corporativa que cumpre padrões internacionais e uma maioria que se refugia no silêncio institucional.

O estudo salienta que esta selectividade mina a confiança pública e impede a sociedade civil de exercer o direito constitucional de escrutínio sobre a exploração dos recursos que pertencem a todos os moçambicanos.

CINCO ANOS DE LENTOS AVANÇOS

A trajectória do ITSE, entre 2020 e 2025, mostra avanços pontuais, mas insuficientes. Embora algumas componentes — como a governação corporativa e a transparência social — tenham registado progressos, a pontuação global caiu de 29% para 17,98%.

Esta queda explica-se pela adopção de uma metodologia mais rigorosa, que passou a penalizar o desequilíbrio entre áreas de avaliação. Uma empresa que falhe totalmente numa dimensão, por exemplo, a fiscal, perde automaticamente toda a credibilidade global.

Casos como o da Vulcan Resources ilustram retrocessos dramáticos. A empresa, que herdou a posição de liderança da antiga Vale Moçambique, colapsou para 0%, tornando-se símbolo da regressão institucional após a mudança de controlo accionista.

Por outro lado, a Sasol Petroleum Temane protagonizou o chamado “Salto Quântico da Transparência”, duplicando a sua pontuação desde a primeira edição. O reconhecimento veio com a Menção Honrosa de 2025, atribuída pela consistência e evolução no compromisso com a prestação de contas.

A Kenmare Resources recebeu o Prémio Padrão-Ouro de Excelência, sendo retirada da competição regular por manter liderança ininterrupta durante cinco edições consecutivas.

IV. A TRANSPARÊNCIA VISTA PELOS OLHOS DE QUEM OBSERVA

A pesquisa de percepções incluída no ITSE 2025 mostra um abismo entre o que é reportado e o que é sentido. O público geral e as organizações da sociedade civil consideram o sector extractivo pouco ou nada transparente.

Enquanto o regulador estatal descreve o sistema como “funcional e cooperativo”, cidadãos e jornalistas denunciam falta de acesso à informação, respostas insatisfatórias das empresas e ausência de dados actualizados.

Curiosamente, empresas de bens de consumo — como Águas Vumba e Cimentos de Moçambique — são tidas como “as mais transparentes” pelo público, mesmo com pontuação zero no índice. O fenómeno, segundo o CIP, revela um défice de literacia sobre transparência, onde a visibilidade mediática é confundida com honestidade institucional.

As comunidades locais, por sua vez, associam transparência não a relatórios ou websites, mas à interacção directa e ao respeito no terreno. A MRM, embora reconhecida pelo regulador como modelo de reporte, é percebida negativamente nas zonas onde opera devido a conflitos sociais e segurança privada excessiva.

Esta dicotomia entre transparência formal e transparência efectiva emerge como uma das conclusões centrais do estudo, evidenciando que cumprir a lei não basta; é preciso viver a transparência.

V. ENTRE A OPACIDADE E A MUDANÇA POSSÍVEL

O relatório conclui que o sector extractivo moçambicano continua dominado por “buracos negros informacionais”, onde 56% das empresas mantêm sigilo absoluto. A opacidade não é inevitável, afirma o documento, mas uma escolha deliberada de gestão.

O CIP recomenda medidas urgentes: criação de um Portal Nacional da Transparência Extractiva, aplicação rigorosa da Lei do Direito à Informação, e imposição de sanções a empresas reincidentes no incumprimento.

Às empresas, a exigência é clara: adoptar a transparência total como condição para operar. O relatório insiste que “extrair recursos é um direito legal, mas garantir o acesso à informação é um dever inegociável”.

Cinco anos após o primeiro índice, o país continua a procurar o equilíbrio entre exploração e responsabilidade. A luta pela luz continua — porque a riqueza do subsolo, quando escondida, deixa de ser património colectivo e transforma-se num espelho opaco onde se reflectem as desigualdades e a desconfiança.