Moçambique com 3 mil pulseiras eletrónicas para aliviar sistema prisional

Esta medida “aliviará a pressão sobre o sistema penitenciário e permitirá a redução imediata das despesas do Estado para este setor”, disse Mateus Saize, ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos moçambicano, durante o lançamento do projeto-piloto de pulseiras eletrónicas, em Maputo.

O governante moçambicano explicou que isto representará a redução para 30 mil meticais (404,3 euros) dos cerca de 150 mil meticais (dois mil euros) gastos atualmente por ano, por cada recluso, uma diferença que, para Mateus Saize, “evidencia a urgência de adotar soluções inteligentes, sustentáveis e alinhadas com as melhores práticas internacionais”.

O lançamento das pulseiras demonstra também uma evolução da justiça moçambicana para “um modelo que combina firmeza, eficiência, racionalidade económica e respeito pelos direitos humanos”, afirmou o ministro da Justiça, recordando que a privação de liberdade não deve ser vista como castigo, mas sim como uma etapa de responsabilização, reeducação e oportunidade de reintegração.

“Sublinho que este projeto representa uma decisão política clara, a de modernizar com coragem, investir com responsabilidade e servir o cidadão com dignidade e respeito pela lei, o que constitui um passo firme na construção de uma justiça mais eficiente, mais humana e mais próxima ao povo”, frisou o Saize.

O ministro explicou ainda, sem avançar detalhes sobre o valor investido, que o equipamento de monitoria está devidamente instalado e em funcionamento, estando uma equipa técnica composta por outras Forças de Defesa e Segurança que poderão intervir em resposta “a quaisquer situações de alerta de violação das regras de uso das pulseiras”.

A colocação das pulseiras aguarda ainda pela “seleção criteriosa” dos reclusos, num processo que envolve o tribunal, o Ministério Público e o Serviço Nacional Penitenciário (Sernap), disse o governante, referindo que Moçambique gasta, em média, três mil milhões de meticais (40 milhões de euros) por ano para manter o sistema penitenciário em funcionamento.

O ministro referiu ainda que as poupanças acumuladas permitirão que, num horizonte de cinco anos, o país possa canalizar mais de 1,8 mil milhões de meticais(24 milhões de euros) para “prioridades essenciais, como a melhoria das infraestruturas penitenciárias, o reforço dos programas de reabilitação e reinserção social e o investimento em tecnologias que modernizam e tornam mais eficiente a administração da justiça”.

Moçambique tem um problema de superlotação nas cadeias, albergando cerca de 21.000 presos, para uma capacidade instalada de 4.498, segundo dados do Ministério da Justiça.

O ministro da Justiça anunciou, em novembro, a construção de 13 novos estabelecimentos penitenciários, nos próximos cinco anos, para resolver o problema da superlotação nas cadeias nacionais, que chegam a exceder o dobro da sua capacidade.

Moçambique conta atualmente com quase 160 estabelecimentos prisionais, entre regionais, provinciais e distritais.

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