Ministro João Jorge Matlombe defende Regulação e Reestruturação urgente do sector de aviação

Governo reconhece falhas profundas e promete mudanças estruturais para garantir a viabilidade e acessibilidade do transporte aéreo em Moçambique.

O Ministro dos Transportes e Comunicações, João Jorge Matlombe, defendeu a necessidade urgente de reestruturação e regulação do sector de aviação civil, alertando para a existência de falhas graves que comprometem a eficiência e a sustentabilidade do transporte aéreo em Moçambique.

Segundo o governante, o sector enfrenta problemas estruturais sérios, que vão desde a falta de regulação eficaz e de planos de negócio até à gestão deficiente da companhia de bandeira, as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), e à existência de infraestruturas aeroportuárias subutilizadas.

Falta de regulação e planos de negócio

Matlombe apontou como um dos principais entraves o licenciamento de operadores sem planos de negócio claros, o que impede o controlo justo das tarifas e margens de lucro. “Não pode continuar a haver um sector em que cada operador é licenciado e faz o que quer”, afirmou o ministro, sublinhando que o Estado deve intervir de forma firme e regulada.

O governante revelou que o regulamento dos serviços de transporte aéreo já foi concluído e deverá ser submetido ao Conselho de Ministros para aprovação, criando condições para que os operadores actuem com maior segurança e previsibilidade.

Infraestruturas ociosas e o caso do Aeroporto de Nacala

O ministro chamou igualmente atenção para o mau aproveitamento das infraestruturas aeroportuárias, destacando o Aeroporto Internacional de Nacala, considerado um “elefante branco” pela baixa utilização face ao investimento realizado.

Matlombe defende a adopção de um modelo de concessão estruturado, que permita ao Estado rentabilizar os ativos e atrair novos investidores. Para viabilizar os aeroportos com pouco tráfego, o ministro propõe a criação de um mecanismo de subsídio cruzado, em que os aeroportos rentáveis apoiem financeiramente os menos sustentáveis.

Excessos nas medidas de segurança

O titular da pasta dos Transportes criticou ainda as práticas de segurança consideradas excessivas nos aeroportos moçambicanos, classificando-as como “anárquicas e desconfortáveis para os passageiros”.

Matlombe questionou, por exemplo, o facto de os viajantes serem obrigados a passar duas vezes pelo scanner, o que, segundo ele, “não acontece em nenhum outro país do mundo”. Defendeu, por isso, uma harmonização dos procedimentos de segurança com os padrões internacionais, de modo a tornar as viagens mais cómodas e eficientes.

Reestruturação da LAM e abertura do mercado

O ministro reconheceu que a reforma da LAM é uma tarefa “difícil e complexa”, mas inevitável. A empresa, que conta com mais de 800 trabalhadores e nenhum activo próprio, acumula um passivo elevado que afasta potenciais parceiros estratégicos.

De acordo com Matlombe, a prioridade é restabelecer a saúde financeira e profissionalizar a gestão, eliminando contractos desnecessários e preparando a transportadora para uma futura parceria estratégica.

“Queremos uma LAM funcional, financeiramente sustentável e capaz de responder às necessidades do país”, destacou o ministro.

Uma nova Visão para o futuro

João Jorge Matlombe assegurou que o mercado aéreo será liberalizado de forma regulada, de modo a permitir a entrada de novos operadores, sem comprometer a distribuição equilibrada das rotas pelo território nacional.

“O objectivo é que viajar dentro de Moçambique deixe de ser um privilégio de poucos e passe a ser uma possibilidade para todos. Queremos um sistema de aviação moderno, eficiente e motivo de orgulho nacional”, afirmou.

O governante concluiu defendendo que Moçambique não deve temer a mudança: “Precisamos de cometer erros novos, diferentes e construtivos — não repetir os antigos.”