Ministério Público arquiva averiguação preventiva à Spinumviva

Passados nove meses, o Ministério Público anunciou que não há indícios de crime no caso Spinumviva.

Numa nota pública, a Procuradoria informou que a investigação tinha sido arquivada por “não existir notícia da prática de ilícito criminal”.

A averiguação foi instaurada devido a alegações divulgadas pela comunicação social e reproduzidas em denúncias ao Ministério Público sobre pagamentos à sociedade Spinumviva de que Luís Montenegro teria beneficiado enquanto primeiro-ministro.

O MP concluiu que “não tendo a sociedade o benefício da sua atividade profissional, não poderia ter prestado quaisquer serviços que justificassem tais pagamentos” e acrescentou ainda que “sendo o valor pago superior aos de mercado para serviços idênticos, tais montantes não lhe seriam igualmente devidos.”

No decorrer da averiguação preventiva, também foram recebidas denúncias “respeitantes à aquisição, pela família Montenegro, de dois imóveis em Lisboa”, que foram igualmente alvo de investigação.

Na nota, o órgão constitucional esclarece que a averiguação preventiva foi levada a cabo com informação e documentação de diversas fontes, como as conservatórias do registo predial e comercial; a Comissão Nacional de Proteção de Dados e o Tribunal Constitucional, bem como testemunhos dos filhos do primeiro-ministro e do próprio.

Os clientes da Spinumviva (como a Solverde, S.A.; a Rádio Popular, Lopes Barata ou a Sogenave) também foram consultados.

Depois das informações recolhidas, o MP chegou à conclusão de “não existir notícia do referido crime, nem perigo da sua prática estar a ocorrer; não foi igualmente colhida notícia de qualquer outro crime.”

Caso Spinumviva

O caso levantou a questão de um eventual conflito de interesses entre os clientes da empresa e as funções governativas de Luís Montenegro, o que gerou uma enorme polémica.

As suspeitas levaram à votação de duas moções de censura e de uma moção de confiança, esta última proposta pelo próprio Executivo e que viria a ser fatal para o próprio.

O chumbo da moção levou à queda do Governo e consequentes eleições legislativas antecipadas, realizadas no dia 18 de maio, que voltaram a ditar a vitória da AD, mas mais fragilizada.

*em atualização