Lúcia Ribeiro na 19.ª Conferência das…

A presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, participa, desde ontem, em Argel, capital da Argélia, na 19.ª Sessão do Bureau Executivo da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas, organizado conjuntamente pelo Tribunal Constitucional da Argélia e pela Conferência das Jurisdições Constitucionais de África (CJCA), a convite da presidente do Conselho Constitucional da Argélia.
A sessão de trabalhos, que termina amanhã, é assumida como uma oportunidade valiosa para reforçar o intercâmbio de experiências entre as jurisdições constitucionais africanas, acompanhar a implementação das resoluções anteriores da Assembleia-Geral e examinar projectos de cooperação futura nos domínios da justiça constitucional, boa governação e Estado de Direito no continente.
A CJCA é uma instituição africana que reagrupa os tribunais africanos responsáveis por assegurar e cumprir a Lei Magna nos respectivos países. Trabalha directamente na promoção da justiça constitucional, no intercâmbio de experiências, na promoção de jurisprudência constitucional, na divulgação de valores e princípios universais do Estado de Direito, da Democracia e dos Direitos Humanos.
O Bureau Executivo da CJCA reúne-se uma vez por ano, em sessão ordinária, mediante convocação do presidente, e realiza-se no país de jurisdição que presidiu à realização do último Congresso, podendo ainda reunir-se em sessão extraordinária a pedido da maioria dos seus membros.

Leia mais…