INSTITUTO DE CEREAIS DE MOÇAMBIQUE:…

AZIZE NICASSE

O MINISTÉRIO da Economia decidiu, há dias, indicar o Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) como único importador de cereais no país, justificando que a medida permite acautelar melhor o interesse público.

Segundo o Governo, a decisão visa controlar a saída de divisas, combater a sobrefacturação e garantir a disponibilização de um produto de qualidade a preços justos para as famílias moçambicanas.

Entretanto, a medida tem vindo a ser contestada em várias frentes, por ser considerada unilateral, sobretudo pelos agentes económicos e também pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), que se mostrou céptica quanto à sua legalidade num mercado de livre concorrência. Aliás, o parecer da entidade recomenda a reavaliação da medida, defendendo que o assunto seja discutido ao nível do Conselho de Ministros ou da Assembleia da República, tendo em conta a elevada intensidade do impacto no funcionamento normal do mercado.

Nesta entrevista ao “Notícias”, o director-geral do ICM, Job Fazenda, explica os pressupostos que pesaram na indicação da instituição como importadora exclusiva destes produtos destinados à distribuição no mercado nacional.

Para Fazenda, a medida não é nova, lembrando que, no passado, embora sob outra designação, o Estado já exerceu competências semelhantes na importação de cereais. Por isso, entende que o actual clima de alarme e preocupação carece de argumentos de substância.

Acrescenta ainda que, com a implementação do novo modelo, o Estado poderá poupar cerca de 100 milhões de dólares, resultantes da eliminação de taxas aduaneiras cobradas em países intermediários na cadeia de importação do arroz.

Na entrevista, que pode acompanhar na íntegra nas linhas seguintes, Fazenda rebate igualmente o parecer da ARC, que classifica como extemporâneo e vergonhoso, por, no seu entender, desconsiderar o interesse público que fundamenta a medida.

Notícias (Not.): Os fundamentos usados para indicar o Instituto de Cereais centram-se, sobretudo, no controlo de divisas. Existem outros argumentos que ainda não foram divulgados?

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