Governo presta informações na Assembleia da…

O GOVERNOestará, hoje e amanhã,na Assembleia da Repúblicapara prestar informações aos deputados sobre a situação económica, política e social do país.

Com efeito, a bancada da FRELIMOquer obter esclarecimentos do Executivo sobre as medidas em curso para mitigar os efeitos das cheias nas comunidades afectadas, com enfoque na reabilitação de infra-estruturas, no apoio à retoma da actividade económica, na assistência social e na segurança alimentar.

Quer ainda esclarecimentos sobre as acções concretas que estão a ser desenvolvidas para prevenir surtos de doenças associadas às inundações, tais como a cólera, malária e outras enfermidades de origem hídrica, garantindo a protecção da saúde pública e o reforço dos serviços sanitários nas zonas afectadas.

A FRELIMOdeseja do Executivo respostas sobre a avaliação global do Estado sobre a situação das cheias e inundações ocorridas no presente ano, incluindo os impactos humanos, económicos, ambientais e sociais, bem como as principais lições retiradas,as perspectivas futuras, entre outras.

A bancada do PODEMOS, por sua vez, entende que o Decreto n°48/2025,aprovado recentemente pelo Conselho de Ministros, que estabelece mecanismos de restrição, suspensão e bloqueio das redes sociais e das telecomunicações, cria condições objectivas para limitar a participação política, restringir o acesso à informação e compreender a liberdade de expressão, afectando particularmente os partidos políticos, jornalistas e cidadãos.

Por isso, o grupo parlamentar quer informações a respeito dodocumentoque permiteo bloqueio das redes de telecomunicações, com os compromissos assumidos no PQG em matéria de desenvolvimento tecnológico e inovação, considerando que a limitação do acessoàinternet pode travar o progresso digital e enfraquecer direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, como a liberdade de expressão e de informação.

Já a bancada da Renamo quer saber do Governo a respeito das medidas tomadas para investigar, responsabilizar e prevenir a repetição destas graves violações dos direitos humanos atribuídas a agentes estatais ou indivíduos em uniforme das Forças de Defesa e Segurança.

O grupo parlamentar do MDM quer esclarecimentos a respeito das razões da progressiva degradação dos serviços de saúde no país, bem como o destino dado às contribuições feitas pelos funcionários públicos para a sua assistência médica e medicamentosa.

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