FÓRUM MULHER APRESENTA PROPOSTAS DE REFORMA LEGAL AO DIÁLOGO NACIONAL INCLUSIVO

Organizações filiadas no Fórum Mulher submeteram um conjunto de propostas de reforma legal à Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo, visando assegurar a integração da perspectiva de género nas principais reformas estruturais do país.

Segundo reportou a Televisão Miramar, as recomendações incidem sobre áreas consideradas sensíveis, entre as quais o sistema de justiça, a gestão de recursos naturais, a inclusão económica e a segurança nacional.

Entre as propostas apresentadas, destaca-se a revisão da Lei da Família, com o objectivo de reforçar a protecção jurídica das mulheres no casamento e nas uniões de facto. As organizações defendem igualmente o reforço dos mecanismos de execução das decisões judiciais relativas à pensão de alimentos.

O documento propõe ainda a harmonização da Lei de Terras com a legislação sucessória, de modo a garantir igualdade de género no acesso, uso, herança e controlo da terra.

Propostas para o sistema de justiça

No domínio judicial, as organizações femininas defendem o reforço da protecção das vítimas de violência baseada no género. Entre as medidas sugeridas está a eliminação da possibilidade de pagamento de caução em crimes considerados graves contra mulheres e raparigas, bem como o agravamento das molduras penais aplicáveis.

As propostas incluem ainda a introdução de mecanismos de tramitação célere para determinados crimes, com vista a garantir maior rapidez no julgamento dos processos.

Comissão do diálogo considera contributo relevante

O presidente da Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo, Edson Macuácua, considerou que o contributo das organizações femininas resulta de um exercício de cidadania participativa envolvendo mulheres de diferentes sectores da sociedade.

Segundo o responsável, a participação feminina acrescenta legitimidade ao processo de diálogo nacional e reforça a inclusão da dimensão de género nas discussões sobre o futuro do país.

A comissão técnica assegura que as propostas agora apresentadas serão analisadas e integradas no debate mais amplo sobre a unidade nacional e o desenvolvimento inclusivo de Moçambique.