FMI aperta o cerco: “Moçambique precisa de consolidação fiscal ambiciosa e credível”

O Fundo Monetário Internacional deixou um aviso directo ao Governo moçambicano: a estabilidade macroeconómica existe, mas é frágil e pode deteriorar-se se não houver reformas firmes e rápidas. A conclusão consta do comunicado final da Consulta do Artigo IV de 2025, divulgado a 17 de Fevereiro de 2026, em Washington.

O Conselho Executivo reconhece progressos recentes. Mas coloca-os sob reserva.

“Os Directores acolheram desenvolvimentos positivos, incluindo a baixa inflação, reservas internacionais adequadas, a retoma planeada de um grande projecto de GNL e a retirada de Moçambique da lista cinzenta do GAFI.”

A inflação encerrou 2025 nos 3,2 por cento. As reservas internacionais brutas subiram para 4,2 mil milhões de dólares, equivalentes a cerca de seis meses e meio de importações. O metical mantém estabilidade face ao dólar desde 2021.

São dados que transmitem normalidade. Mas o FMI não ignora o pano de fundo.

“Persistem riscos descendentes substanciais e vulnerabilidades decorrentes de grandes desequilíbrios internos e externos, crescimento fraco, elevada dívida pública, desafios de segurança, fragilidades institucionais e choques climáticos.”

O crescimento económico desacelerou de forma abrupta após as eleições gerais de Outubro de 2024. Em 2025, o PIB real terá avançado apenas 0,5 por cento. Fora do sector mineiro, o crescimento deverá manter-se em torno de 2 por cento nos próximos anos. Para uma economia com forte pressão demográfica e necessidades sociais acumuladas, este ritmo é insuficiente.

O FMI aponta directamente para o centro do problema: as finanças públicas.

“Os Directores enfatizaram a necessidade crítica de uma consolidação fiscal ambiciosa e credível para ajudar a reduzir as necessidades de financiamento e restaurar a sustentabilidade da dívida.”

A dívida pública mantém-se acima de 90 por cento do PIB. O serviço da dívida pressiona o Orçamento. O financiamento externo líquido tornou-se negativo. Internamente, os bancos comerciais atingiram níveis elevados de exposição ao Estado.

Em 2025, o défice orçamental global caiu de 6,2 para 4,5 por cento do PIB. A redução ocorreu sobretudo por via de cortes na despesa, incluindo investimento público. Não houve ainda uma reconfiguração estrutural das receitas.

O FMI detalha o caminho que considera inevitável.

“É fundamental conter a massa salarial, alargar a base tributária, melhorar a gestão das finanças públicas, abordar riscos fiscais das empresas públicas e do sistema de pensões, e reforçar a gestão e a transparência da dívida, protegendo simultaneamente os grupos vulneráveis.”

A mensagem é técnica, mas politicamente sensível. Conter massa salarial e alargar impostos significa decisões difíceis num contexto social pressionado.

No plano monetário, o Banco de Moçambique recebe reconhecimento pela prudência. As expectativas de inflação estão ancoradas. Contudo, o espaço de manobra é reduzido.

“O espaço para aliviar as condições monetárias restritivas é limitado devido às rigidezes cambiais e ao risco de agravar a escassez de divisas.”

O FMI introduz aqui um ponto estrutural.

“Maior flexibilidade cambial permitiria à economia ajustar-se a condições externas em mudança e apoiar o crescimento.”

A taxa de câmbio tem sido mantida estável com recurso a medidas administrativas e controlo cambial reforçado. O Fundo sugere que esse modelo pode não ser sustentável no médio prazo.

O sector financeiro também entra no radar.

“Os Directores encorajaram a monitorização apertada dos riscos, notadamente os decorrentes da exposição dos bancos à dívida soberana.”

A forte ligação entre bancos e dívida pública cria um risco sistémico: qualquer tensão nas contas do Estado repercute-se no sistema financeiro.

No horizonte de médio prazo, o gás natural liquefeito surge como promessa. A produção em larga escala está prevista para começar a partir de 2030. Até lá, as importações associadas aos projectos e o serviço da dívida externa continuarão a pressionar a conta corrente.

O Fundo saúda a conclusão do quadro legal do Fundo Soberano.

“A conclusão do quadro legal permitirá que o mesmo se torne plenamente operacional.”

Mas o FMI vai além da técnica financeira e toca no plano político.

“Uma comunicação clara dos objectivos das reformas será fundamental para assegurar o apoio das partes interessadas e ajudar a construir confiança pública.”

Traduzido para a realidade interna: as reformas exigidas terão custos e precisarão de legitimidade social.

A conclusão da missão é inequívoca. Moçambique mantém estabilidade nominal, mas caminha numa margem estreita. O gás pode alterar o perfil económico a partir de 2030. Até lá, a sobrevivência macroeconómica dependerá de disciplina fiscal, transparência na dívida e reformas executadas com consistência.

A próxima avaliação do FMI ocorrerá dentro de doze meses. O intervalo é curto. O espaço de manobra, ainda mais.