ESTADO “ADIA-SE” COMO NAÇÃO: Edson Cortez critica estagnação de 20 anos na Reforma do Sector Público

O Director Executivo do Centro de Integridade Pública (CIP), Edson Cortez, apresentou uma radiografia crítica e severa sobre o actual estado da administração pública em Moçambique, alertando que o país corre o risco de ficar “amarrado aos mesmos assuntos” enquanto o mundo avança a ritmos acelerados. A intervenção teve lugar durante o debate sobre a Reforma e Modernização da Administração Pública, no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo.

Segundo publicado pelo Centro de Integridade Pública (CIP) no seu canal do YouTube, Cortez lamentou que, passados mais de 20 anos desde que estudava estas reformas na universidade, os temas em discussão continuem a ser tecnicamente os mesmos.

Falta de Vontade Política e Visão de Estado

Para o director do CIP, o problema de Moçambique não é a falta de competência técnica, mas sim a ausência de uma visão estratégica e de vontade política real para implementar mudanças estruturais. Cortez argumenta que a actual “fraqueza da administração pública convém” a determinados grupos de interesse, pois uma estrutura consolidada e independente impediria apetites individuais e partidários.

“Em Moçambique não há vontade política para introduzir reformas na administração pública porque convém a certas pessoas. Moçambique é uma democracia de partido dominante… apesar de termos o mesmo partido no poder, de 10 em 10 anos temos diferentes partidos [visões internas]. Não temos uma perspectiva global do que queremos ser como nação”.

O “Cancro” do Clientelismo e Nepotismo

Cortez denunciou que o recrutamento no Estado moçambicano é frequentemente pautado por relações de conluio, familiaridade e clientelismo político, o que anula a meritocracia e a responsabilização. O director ilustrou a dificuldade de gestão com uma analogia familiar:

“Como é que eu posso responsabilizar o meu primo quando ele não faz as coisas como deve ser? É tecnicamente impossível. Quando estivermos em família, o meu primo vai chamar-me a atenção… e eu vou relevar o facto dele ter cometido infrações”.

Esta lógica de “acomodação” faz com que, perante restrições fiscais, os quadros mais competentes abandonem o sector público por falta de incentivos e previsibilidade salarial, deixando o Estado entregue aos menos capacitados.

Imprevisibilidade e o Afastamento do Investimento Estrangeiro

A disfuncionalidade da administração pública tem custos económicos directos. Cortez revelou que o país se tornou pouco atractivo para o investimento estrangeiro sério e de longo prazo devido à burocracia excessiva e à corrupção sistémica.

“Ninguém vem investir num país onde eu sei que… só para lidar com a burocracia do estado eu vou ter que gastar mais 2 milhões [de dólares] por causa de pagar taxas, taxinhas, subornos e a diferentes atores. É muito difícil atrair investidores com uma administração pública disfuncional”.

O director alertou que Moçambique está a ser ocupado por “investidores predadores” que vêm apenas para subornar, ganhar dinheiro rápido e partir, enquanto os investidores que trazem certezas e regras de jogo estáveis evitam o país.

Propostas de Reforma: Integridade e Transparência

Para reverter este cenário, o CIP propõe medidas concretas:

1. Critérios Claros de Selecção: Implementação de concursos transparentes para cargos de topo e média administração, garantindo que os gestores (como os Secretários Permanentes) sejam profissionais de carreira e não removíveis por meras “vontades políticas”.
2. Protecção de Campeões de Integridade: Criação de mecanismos para proteger funcionários íntegros, citando o caso de um juiz que recusou subornos de um milhão de dólares e que hoje teme pela vida.
3. Monitoria Patrimonial: Revisão da Lei de Probidade Pública para permitir a consulta da evolução patrimonial de titulares de cargos públicos sem necessidade de autorização do investigado.

Um Aviso às Elites: “Não é possível ser rico na miséria”

Ao finalizar, Edson Cortez expressou cepticismo quanto aos resultados do actual diálogo, temendo que se produzam apenas “as mesmas receitas do passado”. Alertou para a “bomba relógio” demográfica, onde 500 mil jovens entram no mercado todos os anos para apenas 20 mil empregos formais.

Numa mensagem directa às elites políticas, Cortez sublinhou que a manutenção da pobreza extrema é um risco para a própria segurança dos mais abastados:

“Espero que sejamos sérios neste diálogo nacional inclusivo porque Moçambique está a adiar-se como nação… Não é possível ser-se rico na miséria. Se este país tiver milhões de pobres, as elites que têm muito dinheiro não vão viver em paz rodeado de enormes bolsas de pobreza”.