ESCÂNDALO EM MANICA: DECISÃO DO CONSELHO DE MINISTROS VIOLADA POR EXPLORADORES DE OURO

O debate público ganhou intensidade depois de se confirmar a desobediência à decisão do Conselho de Ministros que suspendeu temporariamente a exploração mineira e todas as actividades do sector na Província de Manica.

A medida estatal visava permitir a restauração e regeneração do ecossistema local, face à mineração feita de forma altamente destrutiva, com impacto directo na poluição dos rios e na redução da capacidade hídrica das barragens, como a de Chicamba, colocando em risco a produção de energia.

Desobediência à decisão estatal

Apesar da suspensão, apurou-se que várias empresas e pessoas politicamente influentes continuaram a operar. As denúncias rapidamente ganharam força quando foi levantada a possibilidade de os filhos da Governadora de Manica estarem ligados a duas das cooperativas que ignoraram a ordem do Governo.

O analista Salomão Moyana recorda que, sejam ou não filhos da Governadora, a violação de uma norma do Estado é punível e que não se deve perder tempo a “esconder-se atrás de nomes” para evitar a aplicação da lei. A decisão do Conselho de Ministros está em vigor e deve ser cumprida. Fica a questão: que poder teriam tais indivíduos, ou mesmo a própria Governadora, para contrariar uma ordem directa do Conselho de Ministros, poder que simplesmente não existe.

Ineficácia da Comissão Interministerial

Para impor a suspensão, o Governo criou uma comissão interministerial chefiada pelo Ministro da Defesa Nacional. Mas a continuação das actividades ilegais levanta dúvidas sérias sobre a eficácia desse órgão.

O analista mostra estranheza perante a aparente impotência da comissão diante de duas cooperativas e “dois miúdos filhos de alguém”. Uma situação flagrante destas exige actuação imediata: detenções, multas e punições deveriam ter sido aplicadas no momento.

A questão central passa agora pela acção dos órgãos públicos: onde está o Ministério Público, a Polícia e as instituições que têm o dever de assegurar a execução da lei? A comissão, presidida pelo Ministro da Defesa, deve esclarecer em que ponto está o seu trabalho e como está a garantir a implementação da decisão governamental.

A demora está a gerar preocupação, porque a suspensão temporária, que já dura quase um mês e meio, pode levar várias empresas à falência, ao incumprimento de créditos bancários e à perda de postos de trabalho.

Caminhos possíveis para o sector

A Federação Empresarial de Moçambique, dirigida por Lineu Candiero (FEDEM) defende que a suspensão não deve ser aplicada de forma indiscriminada. A entidade sugere um processo de triagem para identificar empresas cujas actividades não provocam danos ambientais, permitindo a continuação dos seus trabalhos. O objectivo não é eliminar o sector, mas sim travar a mineração irregular e nociva, considerada criminosa.

A revista também cita uma proposta da CTA de Manica, que defende a criação de uma Empresa Nacional de Mineração. Esta, funcionaria como comprador único do ouro, organizando o sector e os garimpeiros, e impedindo que o minério continue a ser vendido a países vizinhos como Zimbabwe e Ruanda, que enriquecem os seus bancos centrais com recurso moçambicano que o Estado não compra.

Urgência de acção

A comissão deve avançar para um esclarecimento público e o Governo precisa de trabalhar com todas as partes envolvidas para mapear o sector e estabelecer um plano de reabertura das actividades que não coloquem o ecossistema em risco.