EDM restabelece energia nas barracas de Inhamízua e impasse jurídico com município persiste

A Electricidade de Moçambique (EDM) restabeleceu o fornecimento de energia eléctrica nas barracas do bairro de Inhamízua, localizadas nas imediações da Estrada Nacional Número Seis. A decisão surge após semanas de tensão entre os vendedores locais e o Conselho Municipal da Beira, que desde 2019 mantém um litígio com os comerciantes devido à ocupação do espaço.

Contexto do conflito

O município defende que a presença das barracas junto à estrada constitui risco de acidentes rodoviários. Com base nesse argumento, emitiu ordens de demolição das estruturas. O Tribunal Administrativo de primeira instância deu razão à edilidade, contudo, os vendedores interpuseram recurso à instância superior, travando a execução da medida.

Enquanto o recurso era analisado, o Conselho Municipal solicitou à EDM o corte da energia como forma de pressão. A empresa acedeu ao pedido, mas, após apresentação de documentos que confirmam a admissibilidade do recurso, os seus juristas reconsideraram a medida e devolveram a electricidade.

Posição dos vendedores

Os comerciantes de Inhamízua consideram que a EDM errou ao acatar a solicitação municipal sem verificar previamente o enquadramento jurídico. Um dos representantes destacou que “a energia só foi devolvida porque ficou comprovado que o recurso está em tramitação”.

Os vendedores reiteram que apenas deixarão o espaço caso o município proceda a indemnizações justas. “Não negamos sair, mas exigimos compensação. Construímos bancas de bloco, investimos anos de trabalho e não podemos ser retirados de mãos vazias”, afirmou um comerciante.

Perspectiva do município

O Conselho Municipal da Beira argumenta que a relocalização é necessária para proteger vidas humanas, dado o elevado número de acidentes na Estrada Nacional Número Seis. Entretanto, enquanto decorre a análise na instância superior do Tribunal Administrativo, a edilidade assegura que não fará novos pronunciamentos sobre o assunto.

Conflito prolongado

Desde 2019, o impasse em Inhamízua permanece sem solução definitiva. Os vendedores acusam o município de adoptar critérios selectivos, alegando que “mercados informais existem em várias zonas, mas apenas Inhamízua sofre pressões constantes”.