Instituição alerta para falta de transparência e falhas na gestão inicial do Fundo criado para garantir o uso responsável das receitas do gás e petróleo.
O Centro de Integridade Pública (CIP) traçou o percurso que levou ao desaparecimento de 33,6 milhões de dólares que deveriam ter sido canalizados para o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), denunciando o que classifica como “uso indevido e falta de transparência” na gestão dos recursos naturais do país.
Durante uma recente análise sobre o funcionamento do Fundo Soberano, o CIP recordou que o Banco de Moçambique havia anunciado, há dois anos, que estavam criadas as condições para uma gestão transparente, com responsabilização e boa governação do fundo. Contudo, a sessão parlamentar sobre o tema foi marcada pela ausência do governador Rogério Zandamela, facto que mereceu duras críticas dos deputados.
“Esta Casa, actualmente, não é respeitada pelo governador do Banco de Moçambique”, declarou um dos parlamentares, sublinhando que o responsável “não oficiou à Assembleia da República a sua ausência”, inviabilizando o andamento dos trabalhos “nos moldes em que o Regimento e a Constituição mandata esta Casa”.
Em intervenções anteriores, o governador Zandamela afirmara que as receitas da exploração do gás natural na bacia do Rovuma e de outros recursos “constituem uma oportunidade soberana para acumular poupanças, enfrentar choques económicos e estabilizar o Orçamento do Estado”.
No entanto, segundo o CIP, a execução prática dessa visão não tem correspondido ao discurso.
“Mas onde está o dinheiro do Fundo Soberano?”, questiona a organização, ao lembrar que os 33,65 milhões de dólares cobrados entre 2022 e 2023 correspondem a impostos sobre a produção de petróleo — antes da criação formal do Fundo Soberano — e que o montante foi usado como despesa normal do Orçamento do Estado, após ter sido depositado na Conta Única do Tesouro.
O governo tem defendido que “não houve desvio, apenas uma alocação”, afirmando que o valor foi utilizado de acordo com as necessidades orçamentais do período. O CIP, porém, discorda dessa leitura e considera que a explicação “é apenas uma desculpa” para mascarar um uso não transparente dos fundos.
“O valor que deveria ser canalizado ao Fundo Soberano foi gasto em despesas como salários e outras rubricas correntes do Estado, ferindo o espírito da lei que criou o Fundo”, refere a organização.
“A sociedade civil já havia alertado para este risco — e, de facto, concretizou-se. O Tribunal Administrativo veio confirmar que houve utilização indevida de 33,65 milhões de dólares”, acrescenta o CIP.
A organização critica ainda a ausência de informação actualizada no site oficial do Fundo Soberano, observando que não há registos de receitas canalizadas em 2025 e que os dados disponíveis terminam em Dezembro de 2024.
“Será que não houve receitas em 2025? E, se houve, por que razão não estão reflectidas no site do Fundo Soberano?”, questiona o CIP, defendendo que “há muita falta de transparência” e que o governo “continua a justificar o injustificável”.
Para o centro de estudos, o caso dos 33,6 milhões revela que o Fundo Soberano começou mal e que “Moçambique corre o risco de repetir os erros de outros países”, onde fundos semelhantes “fracassaram logo após a sua criação”.
“Isto não é transparência; isto é comunicar apenas quando se sente apertado”, conclui o CIP, apelando a uma “divulgação regular e aberta” das receitas provenientes dos recursos naturais, conforme estabelece o próprio regulamento do Fundo.
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