CIP contesta comissão de inquérito e exige investigação independente ao concurso de 130 milhões de meticais

O Centro de Integridade Pública (CIP) denunciou falhas graves no concurso público de 130 milhões de meticais, realizado pelo Instituto do Algodão e Oleaginosas de Moçambique. O organismo questiona a decisão do Ministro Roberto Mito Albino de criar uma comissão interna para investigar o caso.

Segundo o CIP, a medida é insuficiente e não garante credibilidade, porque a comissão responde ao próprio governante visado. A organização exige que o inquérito seja conduzido por entidades independentes, como a Inspecção-Geral de Finanças, o Ministério Público ou o Tribunal Administrativo.

Além disso, o CIP pede que o processo seja público e participativo, permitindo o escrutínio da sociedade civil.

Irregularidades do concurso

O CIP identificou vários pontos que, em sua opinião, deveriam ter levado à desqualificação imediata da empresa vencedora:

• Capital social insuficiente: o edital exigia 130 milhões de meticais. A empresa apresentou apenas 1 milhão.
• Falta de experiência: a sociedade foi criada quatro meses antes do concurso. O seu objecto social coincide com os requisitos, o que sugere informação privilegiada.
• Incumprimento fiscal: o regulamento pedia facturação mínima dos últimos três anos, impossível de cumprir por uma empresa recém-criada.
• Critérios contraditórios: o concurso excluía empresas estrangeiras, mas valorizava propostas com acordos de exclusividade com firmas externas.

Para o CIP, estas falhas levantam sérias dúvidas sobre a lisura do processo. O caso torna-se ainda mais grave porque a empresa vencedora apresentou a proposta mais cara.

Reacção do Presidente

O CIP elogiou a decisão do Presidente da República de mandar apurar o caso. Para a organização, trata-se de uma oportunidade para mostrar compromisso real no combate à corrupção.

Recorde-se que, no discurso de investidura, o Chefe de Estado prometeu ser implacável contra governantes que favorecem amigos em concursos públicos.

Contexto mais amplo

O organismo lembra que este não é um episódio isolado. Casos de alegado conflito de interesses têm marcado a actuação de outros governantes, incluindo o Ministro do Interior no início do ano.

Por outro lado, o CIP alerta que tais práticas consolidam a ideia de que “quem pode mais ganha os concursos”. Esse cenário, nas suas palavras, coloca o país num “estado capturado por cartéis”.

Um representante do CIP foi claro: “não é possível lutar pela independência económica enquanto persistirem nhonguistas no governo”.

Assim, a organização conclui que estas práticas fragilizam o ambiente de negócios, minam a confiança nas instituições e bloqueiam os esforços rumo à independência económica.