Autoridade Reguladora da Concorrência extingue Distribuidora Nacional de Açúcar por manipulação de mercado

A Autoridade Reguladora da Concorrência (AR) decidiu dissolver e liquidar a Distribuidora Nacional de Açúcar (DNA) devido a práticas de manipulação do mercado na cadeia de produção e distribuição do açúcar em Moçambique.

Segundo a deliberação da AR, publicada no Boletim da República em 12 de Novembro de 2025, a DNA mantinha um acordo que lhe garantia a exclusividade na venda e distribuição do açúcar produzido pelas fábricas de Xinavane, Mafambisse, Sena e Maragra. Essa exclusividade configurava monopólio, permitindo fixar preços ao consumidor e dificultando a entrada de novos operadores. A investigação teve início em Abril de 2022.

Multa e extinção até 2027

A DNA deverá pagar multa e encerrar as suas actividades até 31 de Dezembro de 2027, conforme previsto nos seus estatutos e na legislação vigente. A empresa aceitou o processo de dissolução e está obrigada a colaborar integralmente para garantir o encerramento total.

Além disso, a DNA deverá acabar com a obrigação, imposta aos seus sócios, de vender açúcar exclusivamente por meio dela. Cada accionista poderá comercializar livremente o açúcar produzido, individualmente ou com terceiros.

Benefícios para consumidores e mercado

Com o fim da DNA, as fábricas terão autonomia para vender directamente, abrindo espaço para novos concorrentes no sector. Isso deverá resultar em preços mais competitivos para o açúcar nacional, beneficiando directamente os consumidores.

A decisão da Autoridade Reguladora da Concorrência representa um passo importante para dinamizar o mercado de açúcar e promover a concorrência justa em Moçambique.