As críticas do apresentador Luciano Huck ao Bolsa Família no sábado (23), durante evento do Esfera Brasil, reacenderam um debate antigo sobre a eficiência de programas de transferência de renda.

“O prefeito da cidade de Senhor do Bonfim [BA] tem 56% da sua economia no Bolsa Família. O que acontece? Você não gera nenhum tipo de estímulo para que as famílias queiram sair do Bolsa Família”, afirmou o apresentador.

“Na verdade, elas criam atalhos para conseguir ficar no programa de distribuição de renda, de proteção social, ad eternum [eternamente]. A gente precisa criar um estímulo. Como é que você motiva a família que precisa, necessita do Bolsa Família, a ter vontade de querer sair desse programa?”

A dita dependência “eterna”, porém, não encontra respaldo em estudos sobre o programa.

Uma pesquisa da FGV apontou que 60,68% dos beneficiários de 2014 deixaram o programa até 2025. O levantamento, intitulado “Filhos do Bolsa Família: Uma Análise da Última Década do Programa”, usou dados do governo federal e acompanhou famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social) para mapear os efeitos da assistência sobre as gerações mais novas.

Entre adolescentes beneficiados que tinham de 15 a 17 anos em 2014, 71,25% deixaram o programa; entre crianças de 11 a 14 anos, 68,8%. Em números absolutos, a primeira faixa representa 3 milhões de jovens em um universo de 4,2 milhões. Os 68,8% entre 11 e 14 anos representam 4,05 milhões de 5,8 milhões.

A saída é favorecida quando a pessoa de referência da família —pai, mãe ou avós— tem carteira assinada, chegando a 79,4%. Quando são trabalhadores por conta própria, a taxa de saída é de 65,64%; informais e sem remuneração, 57,51% e 52,35%, respectivamente.

O mesmo estudo ainda apontou que inscritos no CadÚnico saíram do cadastro quando ingressaram no mercado de trabalho formal. Na faixa de 15 a 17 anos, dos 52% que deixaram o CadÚnico, 28% têm carteira assinada. Na faixa de 11 a 14 anos, os percentuais são de 47% e 19%, respectivamente.

Além disso, outro levantamento da FGV, desta vez feito em parceria com as universidades norte-americanas de Stanford e Columbia, apontou que a reforma de 2012 do Bolsa Família –que criou o Benefício de Superação da Extrema Pobreza– aumentou a taxa de ocupação entre beneficiários do programa em 5%.

“Em contextos onde as famílias são limitadas por necessidades básicas, as transferências podem funcionar como investimentos que aumentam a produtividade, em vez de pura redistribuição”, afirmam os pesquisadores Michael C. Best, Felipe Lobel e Valdemar Pinho Neto.

Em outro estudo, desta vez do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), pesquisadores mapearam um fenômeno chamado “fuga da precariedade”. Conduzido por Ricardo Campante e Fábio Soares, o levantamento tem como recorte o período de transição do valor da transferência de renda de R$ 400, do antigo Auxílio Brasil, para R$ 600 do Bolsa Família, entre o início da pandemia e o primeiro semestre de 2023.

Os resultados apontaram redução de até 4,7 pontos percentuais na participação na força de trabalho entre os beneficiários nesse recorte.

A análise, porém, é de que a evasão se concentrou em indivíduos que ocupavam postos de trabalho precários e informais, com predominância de mulheres com responsabilidades de cuidado.

“Os achados sugerem que o aumento do benefício permitiu a saída de ocupações de baixa qualidade e dos desalentados, e não gerou um desincentivo generalizado ao trabalho e à formalidade”, afirmam os pesquisadores.

Ainda assim, membros do governo Lula (PT) ha reconheceram a necessidade de redesenhar programas de assistência social diante da pressão por ajuste fiscal e da sustentabilidade das despesas obrigatórias no médio e longo prazos.

Então ministro da Fazenda e agora pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT) defendeu em fevereiro deste ano uma reformulação estrutural dos gastos sociais do governo federal, incluindo o Bolsa Família, ao afirmar que o país pode estar diante da necessidade de uma “nova arquitetura” para as políticas de assistência e transferência de renda.

Ele traçou um paralelo com o início do primeiro mandato de Lula, em 2003, quando programas sociais fragmentados foram unificados no Bolsa Família. Segundo ele, o atual patamar de gastos com Previdência e assistência social exige reflexão semelhante, e uma alternativa ao atual desenho, marcado por multiplicidade de benefícios, seria um programa de renda básica.

Para Haddad, esse modelo pode ser mais racional do ponto de vista orçamentário e administrativo.

As críticas ao atual desenho do Bolsa Família também encontram coro entre agentes do mercado, que afirmam que o governo “gasta muito e gasta mal”.

O debate, aventado nas redes sociais, gerou uma repercussão negativa para o apresentador Luciano Huck, que foi a público para afirmar que sua fala foi tirada de contexto.

“Tive uma fala num evento fechado, fora do Domingão, fora das minhas redes sociais, não era entrevista que eu dei. E um trecho dessa fala acabou circulando meio fora de contexto. Tem alguns cortes que dão a entender que eu seria contra programas de proteção social. Isso não é verdade. Sou a favor de políticas de proteção social, que ajudam milhões e milhões de brasileiros”, disse.

“Proteção social é fundamental, mas ela precisa caminhar junto com educação de qualidade, com geração de oportunidade, com direito de escolha. O objetivo é apoiar quem precisa hoje, mas também criar caminhos para que essas famílias possam ter autonomia no futuro.”

Ele sugeriu associar o uso da tecnologia de inteligência artificial para “individualizar os programas” e torná-los mais eficientes.

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Dona do maior portfólio de centros de dados no Brasil, com 26 unidades em operação, a Ascenty anunciou nesta quarta-feira (27) a construção de seu primeiro complexo voltado à inteligência artificial no país, cujos investimentos devem alcançar R$ 30 bilhões.

A empresa, uma joint venture da operadora global de investimentos Digital Realty e da gestora Brookfield Infrastructure, deve investir US$ 1,2 bilhão (R$ 6 bilhões), com caixa próprio e capital de seus controladores. O CEO da Ascenty, Chris Torto, diz que os clientes do futuro data center devem colocar mais R$ 24 bilhões em supercomputadores.

A nova unidade da Ascenty ficará em Sumaré (SP), na região metropolitana de Campinas, assim como um dos recém-construídos complexos de IA da Microsoft.

Embora o projeto do novo data center inclua refrigeração a água, a empresa planeja usar um sistema mais recente de resfriamento fechado, com redução drástica no uso de água, diz Torto. Os sistemas por evaporação, como o que a Microsoft adota em seus data centers internos, gastam até 70 vezes mais água.

Se, por um lado, Torto diz que é inviável ter complexos de IA sem refrigeração à água devido à maior potência das máquinas, por outro, afirma que a redução dos impactos ambientais é uma estratégia para atrair mais investidores.

A demanda energética justifica a mudança: enquanto um rack (armário de computadores interligados) convencional consome 8 kW (equivalente a dois chuveiros Lorenzetti), em um complexo de IA o intervalo salta para entre 60 kW e 1.000 kW.

A potência máxima equivale a 250 duchas elétricas simples ligadas simultaneamente. Com tanto calor dissipado, um sistema de refrigeração a ar teria que fazer tanta força que derrubaria as máquinas. A tecnologia que permite o funcionamento dessas máquinas é o resfriamento direto no chip com microtubos, chamado de “liquid cooling”.

Como um data center reúne vários racks em várias salas chamadas de data halls, a unidade deve começar a operar no quarto trimestre de 2026 com uma capacidade instalada de 60 MW (megawatts ou 1.000 kW). O projeto indica capacidade de expansão para até 160 MW.

A Ascenty anuncia a unidade como o primeiro data center exclusivamente dedicado à IA, uma vez que a unidade em Sumaré da Microsoft e o complexo do TikTok no Ceará terão outros usos. “Todos os data halls serão para inteligência artificial”, diz o comunicado.

Entre os principais clientes globais da Ascenty, estão Microsoft e Oracle. Esta última empresa anunciou um investimento de US$ 50 bilhões (R$ 250 bilhões) em novos data centers em parceria com a criadora do ChatGPT, OpenAI, sem indicar o destino dos recursos.

Ao mesmo tempo, reforçou sua atuação no Brasil com uma nova região de computação de nuvem em Vinhedo, onde a Ascenty também gerencia um complexo.

A Microsoft tem mantido a construção de sua infraestrutura de IA internamente, e a Ascenty não respondeu se a Oracle será sua principal cliente, dizendo que não divulga essa informação por questão contratual.

Torto diz que os investidores de IA “são as poucas mesmas empresas de sempre”. A Oracle disse que não comentaria porque está em período de silêncio imposto por sua atuação na Bolsa de Nova York.

Segundo Torto, a montagem do complexo deve recorrer ao mecanismo de isenção de impostos de importação para produtos não vendidos no Brasil, ex-tarifário, para trazer os chips mais recentes da Nvidia.

Essa, diz ele, foi a forma que as empresas encontraram para viabilizar os negócios sem a aprovação do Redata, regime especial para o setor que prevê a isenção de impostos federais. O projeto, hoje, precisa passar pelo Senado, junto de uma alteração na lei orçamentária anual.

“Nosso anúncio é um sinal de que o Brasil vai atrair negócios com ou sem o Redata, por conta das vantagens. A energia aqui é limpa e custa um terço do preço —o único problema são os impostos. Mas, se aprovássemos o Redata, o negócio iria explodir”, afirmou.

Ó Ministério da Fazenda informou, nesta quarta-feira (27), que repassou R$ 5,7 bilhões do dinheiro esquecido em bancos para o FGO (Fundo de Garantia de Operações), que será usado para assegurar casos de inadimplência programa de renegociação sem divisão Desenrola Brasil.

O valor corresponde a quase metade dos R$ 10,57 bilhões hoje disponíveis para resgate no SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central. Segundo o governo, saldos registrados no sistema até 31 de dezembro de 2024 como “valores a devolver” serão transferidos ao FGO, conforme previsto em medida provisória.

Ó Banco Central afirmou que a medida preserva o direito dos titulares aos recursos, e que reservou 10% dos recursos do SVR para atender pedidos que os brasileiros fizerem para recuperar o dinheiro deixado em instituições financeiras e cooperativas.

A regulamentação prevê um procedimento específico para reivindicação e devolução dos valores aos beneficiários legaisainda não divulgado.

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COMO CONSULTAR OS VALORES ESQUECIDOS?

Vá ao site do BC neste link.

• Clique em “Consulte valores a receber” ou “Acesse o Sistema de Valores a Receber”
• Preencha os campos com seu CPF ou CNPJ, como data de nascimento ou abertura da empresa transcreva os caracteres e clique em “Consultar”
• Caso haja valores a receber, clique em “Acessar o SVR”
• Faça login com a sua conta Gov.br, é preciso ser nível prata ou ouro para acessar
• Acesse “Meus Valores a Receber”
• Leia e aceite o Termo de Ciência
• Ao solicitar o valor, o sistema vai informar orientações de transferência

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O governo já havia informado que pretendia usar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões do sistema como garantia para operações de crédito ligadas ao Desenrola.

O SVR segue recebendo periodicamente informações de instituições financeiras, que comunicam novos recursos esquecidos ao Banco Central. Ou seja, o fundo é abastecido todos os meses e quem consultou e não tinha saldo em um mês pode eventualmente ter dinheiro no sistema em uma liberação seguinte. A equipe econômica do banco não espera mudanças relevantes na estimativa de resgates.

O Banco Central também disponibiliza uma modalidade de resgate automático para usuários com conta Gov.br nível prata ou ouro e chave Pix vinculada ao CPF. Nesse caso, novos valores que entrarem no sistema podem ser transferidos automaticamente para a conta indicada, sem necessidade de nova consulta e solicitação manual.

A consulta ao sistema é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do Valores a Recebermediante CPF ou CNPJ e acesso com conta Gov.br. O BC alerta para fraudes envolvendo o SVR.

Segundo dados do Banco Central, ainda há R$ 10,57 bilhões disponíveis para resgate no sistema. Outros R$ 14,56 bilhões já foram devolvidos desde a criação da plataforma. Os valores disponíveis pertencem a mais de 45 milhões de pessoas físicas e 5 milhões de empresas.

O QUE É O SVR?

Criado pelo Banco Central, o SVR devolve dinheiro parado em instituições financeiras por motivos como tarifas cobradas indevidamente, contas encerradas com saldo e reembolsos não creditados.

QUEM PODE TER DINHEIRO ESQUECIDO?

Qualquer pessoa física ou jurídica que teve relacionamento com bancos ou financeiras em algum momento poderá ter direito aos valores a receber.

O dinheiro a ser devolvido pelas instituições é referente a:

• Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível
• Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito
• Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados
• Tarifas cobradas indevidamente
• Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas
• Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas com saldo disponível
• Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível
• Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução

COMO ATIVAR A SOLICITAÇÃO AUTOMÁTICA DE RESGATE DE VALORES?

• Acesse o site do SVR por meio deste link
• Clique em “Fazer login”
• Informe CPF e senha da conta Gov.br de nível prata ou ouro, com verificação de duas etapas ativada
• Você será direcionado para uma página em que poderá ativar a opção “Receber valores automaticamente”

COMO CONSULTAR VALORES DE PESSOAS FALECIDAS?

É necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após esse processo, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir.

Depois disso, os passos para a consulta são os mesmos. Mas é necessário entrar com a conta gov.br do herdeiro ou sucessor e fornecer o número do CPF e a data de nascimento da pessoa que faleceu.

Os trabalhadores sindicalizados da Samsung aprovaram um polêmico acordo sobre o pagamento de bônus que evita uma greve em grande escala, mas também agrava as profundas disparidades de renda entre os funcionários do conglomerado de tecnologia.

Dois sindicatos da maior fabricante de chips de memória do mundo disseram nesta quarta-feira (27) que 74% dos 62,6 mil trabalhadores que votaram apoiaram o acordo. O bônus pode chegar a US$ 416 mil (R$ 2,1 bilhões) este ano para alguns funcionários.

O acordo mediado pelo governo, alcançado após uma acirrada disputa de cinco meses, provocou tanto um grande alívio quanto preocupação em toda a Coreia do Sul.

Por um lado, a Samsung é responsável por cerca de um quarto das exportações do país e, se o acordo não tivesse sido ratificado, uma greve de 18 dias envolvendo 48 mil trabalhadores teria sido iniciada, prejudicando a economia e afetando o abastecimento global de chips.

Ao mesmo tempo, esse acordo representa apenas a segunda vez que uma grande empresa sul-coreana se compromete por escrito a recompensar alguns funcionários com uma porcentagem fixa do lucro operacional —contrariando a prática habitual, que exige que os bônus sejam calculados após o pagamento dos impostos corporativos.

No caso da Samsung, 10,5% do seu lucro operacional de semicondutores será destinado a bônus especiais para os funcionários que trabalham com chips.

A empresa divulgou que obteve lucro operacional recorde no primeiro trimestre deste anocom 57,2 trilhões de won (R$ 192,1 bilhões) entre janeiro e março, sendo que cerca de 94% (53,7 trilhões de won ou R$ 180,4 bilhões) veio da divisão de chips. Em 2025, no mesmo período, a Samsung havia obtido no setor um lucro de 1,1 trilhão de won (R$ 3,7 bilhões).

A resolução da Samsung despertou a preocupação do presidente sul-coreano Lee Jae Myung, de grupos empresariais e acadêmicos. A principal preocupação é que alguns sindicatos que estão fazendo exigências semelhantes endurecerão suas posições e outros poderão seguir o exemplo.

Um grupo de acionistas, composto por pessoas físicas, ameaçou entrar com uma ação judicial. Entre seus argumentos, eles alegam que tal acordo é ilegal, pois não foi aprovado em assembleia geral de acionistas.

“O acordo reduz o valor disponível para distribuição aos acionistas e ‘pode levantar escrutínio legal nos termos da lei comercial no que diz respeito ao dever fiduciário para com os acionistas'”, disse Seo Ji-yong, professor de administração de empresas da Universidade Sangmyung.

TEMOR POR ONDA DE DESCONTENTAMENTO

Espera-se que a administração da Samsung tenha muito trabalho para lidar com o descontentamento que o acordo semeou.

“Encontrar maneiras de superar as divisões internas de trabalho será a maior tarefa da Samsung”, disse o professor de direito da Universidade da Coreia, Park Ji-soon.

Fechado sob forte pressão para diminuir a diferença em relação aos bônus astronômicos da rival SK Hynixo acordo beneficia principalmente os funcionários da divisão de chips de memória da Samsung, cujos lucros dispararam devido aos colossais investimentos em IA em todo o mundo. Alguns desses funcionários devem receber bônus de cerca de US$ 416 mil (R$ 2,1 bilhões) este ano.

Os trabalhadores das outras unidades de chips da Samsung receberão um bônus menor, mas ainda substancial, enquanto os funcionários das divisões de eletrônicos de consumo receberão muito pouco em comparação. Um dos sindicatos que representa os trabalhadores questionou o acordo e anunciou voto contrário.

Também não se sabe se um tribunal concederá ao sindicato da Samsung que representa os trabalhadores do setor de eletrônicos de consumo, seu pedido para bloquear a votação. Eles foram excluídos da votação depois que seu sindicato deixou a equipe de negociação devido a desentendimentos.

Isso possivelmente levaria a uma nova votação, embora o acordo pareça ter muito mais apoiadores do que detratores.

As ações da Samsung fecharam com alta de 3% e acumularam um aumento de 11% desde que o acordo salarial foi fechado na semana passada.

Esse desempenho, no entanto, ainda fica aquém do ganho impressionante de 29% registrado no mesmo período pela SK Hynix, que, beneficiando-se do entusiasmo dos investidores em torno da IA, juntou-se à Samsung e à Micron na quarta-feira, atingindo um valor de mercado superior a US$ 1 trilhão.

UM Polícia Federal cumpre, nesta quarta-feira (27), 31 mandados de busca e apreensão em fase da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.

Os principais alvos são pessoas ligadas a associações que tinham autorizações para fazer descontos de benefícios do INSS. UM CGU (Controladoria-Geral da União) também participa da ação.

São considerados três núcleos de irregularidades nessas investigações: em São Paulo, em Brasília e em Garanhuns (PE).

A determinação foi dada pelo ministro André Mendonçafazer STF (Supremo Tribunal Federal). Os alvos são dos estados de Pernambuco, São Paulo, Paraíba e no DF.

Em nota, a PF diz que são investigadas suspeitas “de diversos crimes contra a administração pública, tais como constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”.

Entre os alvos de Brasília, estão Gutemberg Tito de Souza e Zacarias Canuto Sobrinho, ligados à Unibap. Também há alvos ligados à Abenprev. As associações são investigadas por suspeitas de descontos após acordos de cooperação técnica com o INSS assinados entre 2021 e 2023.

Já o núcleo de São Paulo é chamado de Golden Boys, e trata das entidades Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev, Aasap e Andapp. A apuração investiga suspeitas de dilapidação de patrimônio por meio de vendas de imóveis e de outros bens por valores abaixo do mercado.

Em Garanhuns, a apuração é sobre suspeitas de servidores e ex-servidores do INSS. Um dos alvos é ligado à Abapen, entidade suspeita de receber R$ 70 milhões em descontos indevidos em 2024, dos quais R$ 24 milhões teriam sido repassados a empresas vinculadas ao lobista Antônio Camilo, o chamado Careca do INSS. A defesa de Antônio Camilo sempre negou que ele tivesse cometido irregularidades.

UM Folha tenta contato com os alvos da operação.

A nova fase do Sem Desconto voltou a focar em fraudes no INSS, como queria parte dos investigadores.

quanto a Folha mostrou, o enfoque anterior em suspeitas relacionadas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, havia criado um racha entre investigadores que trabalham no caso.

Sob reserva, parte deles via a opção de avançar sobre o filho do presidente Lula (PT) como uma mudança do rumo das apurações sobre descontos indevidos no INSS e acreditava que, até o momento, não há provas suficientes de que ele tenha cometido irregularidades.

Por isso, achavam que a investigação devia se concentrar nas fraudes e concluir os casos mais avançados, além de avançar em acordos de delação premiada que trouxessem novos elementos de provas. A defesa de Lulinha sempre negou qualquer irregularidade e aponta que ele sequer é formalmente investigado.

ENTENDA A OPERAÇÃO DO INSS

A Operação Sem Desconto investiga fraudes em descontos de associações que não foram autorizados por aposentados e pensionistas do INSS, apurando desvios milionários envolvendo associações e servidores. O esquema teria descontado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF.

A fraude consiste em descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O modelo desses descontos sob o qual as fraudes ocorreram foi extinto pelo INSS. Associações, confederações e sindicatos conseguiam autorização, por meio de acordos técnicos de cooperação, para aplicar descontos diretamente da folha de pagamentos de aposentadorias e pensões.

A regra previa autorização dos beneficiários, mas investigações encontraram esquema de liberação dos descontos sem autorização que envolvia até falsificação de assinaturas e de gravações de ligações telefônicas. Por meio de brechas em regraso sistema foi usado por entidades de fachada para aplicar descontos indevidos.

Uma auditoria da CGU em 29 das mais de 40 entidades investigadas verificou que muitas não possuíam a estrutura operacional necessária para fornecer os serviços que prometiam, como convênios médicos ou auxílio funerário.

Auditores apontam que o INSS, sob a gestão de Alexandre Stefanutto, que ficou à frente do instituto de julho de 2023 até ser afastado em abril de 2025, não suspendeu repasses nem bloqueou convênios com associações que aplicavam descontos irregulares, o que teria permitido a continuidade da fraude. A PF investiga se houve omissão ou facilitação por parte da cúpula do órgão.

O ministro da Fazenda, Dario Durigandisse à Folha que há um acordo com o presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolopara que um novo texto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da autonomia financeira da autarquia seja apresentado por ambos.

Sem entrar em detalhes, Durigan disse que a proposta será entregue em breve para corrigir pontos que ele considera problemáticos no texto atual.

Galípolo também informou a senadores que vai enviar nova proposta, segundo pessoas próximas às discussões.

A PEC do BC tramita no Senado desde 2023 e enfrenta resistência do PT e de integrantes do governo Lula. Na semana passada, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou uma proposta que transformaria o BC em “entidade pública de natureza especial”, com autonomia orçamentária e financeira. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou voto em separado propondo a rejeição da PEC. A votação foi paralisada por um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Auxiliares de Lula reclamam que a PEC dá autonomia excessiva ao BC —o governo resiste em abdicar do controle sobre o órgão que opera sob o regime de autarquia. Por isso, o novo texto resultante desse acordo entre Durigan e Galípolo não deverá trazer nenhuma menção às palavras autonomia e independência, ainda que estabeleça algum tipo de emancipação financeira do BC.

Para o PT, essa é uma questão relevante, uma espécie de “bandeira política” da qual o partido não abre mão.

Interlocutores afirmam que a ideia é dar liberdade ao BC para investir em projetos e em tecnologia, porém mantendo o controle estatal sobre concursos e salários de servidores.

Segundo o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), Galípolo e Durigan se reuniram nesta segunda-feira (25) para tratar do tema e superar diferenças, atendendo a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durigan também conversou com Otto sobre a votação da PEC.

O presidente da CCJ considera que o parecer apresentado por Plínio Valério (PSDB-AM) está “redondo” e será colocado em votação na CCJ em sessão presencial após o retorno do feriado de Corpus Christi (4). “Não tem mais o que fazer. Eu vou colocar para votar”, disse o senador baiano.

“Deve ter ser apresentada alguma solução ao relator e ao presidente da CCJ. Isso está sendo construído. Estamos arredondando mais”, disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao comentar a posição do senador Otto Alencar.

Wagner disse que não falaria sobre o mérito da nova proposta.

Procurado, o BC não respondeu ao pedido de informações até a publicação desta reportagem.

A PEC estende a independência operacional, obtida pelo regulador há cinco anos, a uma autonomia também administrativa, contábil, orçamentária e financeira. Além disso, altera a sua natureza jurídica para uma entidade pública de natureza especial. A proposta busca consolidar a autonomia plena do BC, segundo o relator.

Pelo parecer, o BC passaria a ter regime orçamentário próprio, custeado por receitas próprias, desvinculado do orçamento fiscal da União. A autonomia financeira seria consolidada com gestão independente, sem necessidade de dotações anuais, e com reserva de resultados para preservar o patrimônio.

“O governo não quer a PEC. Não quer nada. Não quer melhorar o país”, criticou o relator.

Valério disse à Folha que aceita incluir no seu relatório ajustes que sejam para melhorar o texto e alertou que, se a proposta do governo for para alterar o trecho que trata a da natureza, “a PEC não existe”. “[Só mudo] Se for bom, para melhorar”, disse.

O relator defendeu a aprovação de seu substitutivo para resguardar a blindagem constitucional do Pix. Seu parecer garante a gestão do Pix pelo BC e a gratuidade desse sistema brasileiro de pagamentos instantâneos. Segundo Valério, o governo estava pressionando muito o comando da CCJ para não colocar em votação a PEC.

O governo Lula avalia que o problema do BC é orçamentário e que será preciso dar mais recursos ao órgão para custear o Pix e garantir mais eficiência à fiscalização para não acontecer o que ocorreu com o Banco Mestre.

A gestão Lula, no entanto, é contra mudar a contabilidade pública e fazer uma série de mudanças de governança do BC. Na avaliação do governo, alteração pode ser mais pontual, o que contrasta com a posição de integrantes do BC manifestada a senadores em defesa da PEC.

QUADRO DE CRISE

Na semana passada, o presidente do BC passou um duro recado aos senadores cobrando a responsabilidade deles em não aprovar com urgência a PEC, sob o risco de a falta de recursos asfixiar a atuação do órgão.

Durante audiência na CAE, Galípolo chegou a pedir “pelo amor de Deus” para o Congresso aprovar a autonomia para garantir mais recursos para a fiscalização do setor financeiro.

“Tinha uma voz corrente nessa cidade dizendo que existia um ao banco que foi injustiçado. Se existiu uma governança que liquidou aquele banco, que em seis meses entregou, foi a governança do BC. Agora, se o Senado realmente quer ajudar a governança do BC, pelo amor de Deus, ele aprova [a PEC]”, afirmou, sem citar diretamente o Banco Mestrede Daniel Vorcaro, liquidado em novembro.

Apresentando gráficos e tabelas, Galípolo traçou um retrato de redução do quadro de pessoal do BC com riscos para o funcionamento do sistema de pagamentos do país.

“O Banco Central da Nigéria tem, o do México tem, o da Inglaterra tem, o de Portugal tem. Todos esses bancos centrais têm recursos para poder competir com um sistema financeiro que tem muito recurso. O meu pessoal é isso aqui, ó”, disse Galípolo, mostrando um papel aos senadores com dados da evolução do número de servidores do BC, que caiu de 5.072, em 2006, para 3.300 neste ano.

O presidente do BC tem alertado para o risco de asfixia e perda de capacidade técnica da instituição caso a prefeitura não conquiste a autonomia. “Se ficar cobrando mais e não dar recurso, a gente está querendo mesmo que o Banco Central faça um processo de supervisão fiscal de duração menor”, criticou.

Com palavras fortes, ele disse que o BC não aceitará jogo político: “O meu receio é que o fato do BC não negociar o seu mandato faça o BC ser asfixiado porque não entra no jogo político”

Nessa segunda-feira (25), Galípolo falou de novo sobre a PEC em entrevista coletiva no BC e disse que o texto é resultado de negociação com a equipe econômica e consolidado pela AGU (Advocacia-Geral da União).

“A opção que foi colocada ali para ser tratada daquela maneira veio efetivamente da equipe econômica”, disse o chefe do órgão, numa sinalização de que o parecer já é fruto de negociações com a área fiscal do governo.

Na base do governo, no entanto, o texto é lido como um projeto do ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, indicado ao cargo por Jair Bolsonaro (PL-RJ).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirma que não existe uma “oposição radical” do governo à proposta. O pedido de vista, segundo ele, foi negociado para discutir os pormenores do texto. A queixa de Galípolo, de que a autarquia vive um estrangulamento financeiro, é legítima, na sua opinião.

A preocupação do governo, diz Randolfe, é que a ampliação da autonomia não exponha o BC a pressões do mercado financeiro. “A gente acha pertinente questionar se tivesse essa autonomia toda era possível a intervenção que o Banco Central fez no Banco Master”, disse.

SERVIDORES

A queixa da base governista dialoga com o posicionamento de sindicatos como Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) e do Sindsef-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal), que veem no texto um risco de enfraquecimento institucional da autarquia. Os sindicatos também se queixam que o regime laboral deixaria de ser o do regime único da União e passaria a um serviço público regido pela CLT.

Edison Cardoni, diretor jurídico da Condsef (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal) e servidor do BC aposentado, afirma que o BC não consegue explicar qual é o seu déficit de financiamento.

Quanto ao quadro de servidores, ouviram do BC que a prefeitura fez uma nova solicitação ao Ministério da Gestão, agora para chamar 560, que se somariam ao 250 recém-empossados.

Há ainda a preocupação com o impacto da medida sobre a dívida pública, que poderia crescer entre 15% e 20%, segundo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, que é contrário à proposta.

Omar Aziz (PSD-AM) diz que os números apresentados por Galípolo em audiência na CAE tornam urgente melhorar a autonomia financeira da autoridade monetária. Um dos dados que o senador considerou sensível foi a de que cada servidor supervisiona hoje cerca de 20 instituições.

Para o senador Espiridião Amin (PL-SC), a atual versão do relatório corrige distorções e viabiliza a aprovação. Um trecho, disse, previa que caberia ao BC a elaboração da lei complementar que regularia suas atividades. O texto lido pelo relator Plínio Valério excluiu essa previsão.