AT disposta a ir até ao limite dos poderes para garantir o cumprimento da lei tributária— assegura Aníbal Mbalango, Presidente da AT

Compromisso com a justiça fiscal e o cumprimento da lei

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) reafirmou o seu compromisso em garantir o cumprimento rigoroso das leis tributárias.
O Presidente da instituição, Aníbal Mbalango, assegurou que a AT está disposta a agir até ao limite dos poderes que a lei lhe confere, sempre com equidade e transparência para todos os contribuintes.

Reunião Nacional de Planificação decorre na Moamba

As declarações foram feitas na manhã de quinta-feira (16), durante a XI Reunião Nacional de Planificação da AT, realizada no Centro de Estudos Aduaneiros e Tributários, no distrito da Moamba.
O evento decorre sob o lema:

“Inovar para Arrecadar: Caminhos para uma Administração Tributária Moderna, Digital e Transparente que Promove a Justiça Fiscal.”

Mbalango destacou o desempenho positivo da instituição nos primeiros nove meses de 2025, apesar dos desafios enfrentados.
Enalteceu o empenho dos funcionários aduaneiros e tributários na arrecadação de receitas públicas e no fortalecimento da capacidade operacional da AT.

Moamba acolhe encontro de grande importância económica

O director dos Serviços Distritais de Planeamento e Infraestruturas (SDPI), Sidney de Castro António Ribeiro, representando o administrador distrital, elogiou a escolha da Moamba para acolher o evento.
Segundo ele, o distrito vive um crescimento económico notável, e a presença da AT permite uma melhor compreensão dos desafios locais de tributação.

Planeamento e metas para 2026

A directora do Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional, Kátia Murgy, explicou que a reunião resulta de um trabalho técnico e preparatório.
Foram realizados encontros com direcções centrais, além da apresentação dos Termos de Referência e das ações prioritárias para 2026 junto do Conselho Superior Tributário e do Conselho Directivo.

A reunião decorre em formato híbrido, com dois momentos distintos:

1. Planificação para 2026, que inclui metas de receita, Plano de Actividades e Orçamento Anual (PAOA) e o balanço das ações de Janeiro a Setembro de 2025.
2. Debates temáticos sobre temas centrais da administração fiscal.

Temas em destaque na reunião

Entre os principais tópicos em análise, destacam-se:

• Reforma legislativa e digitalização das receitas do Estado;
• Captação de contribuintes na economia digital;
• Conformidade aduaneira e tributária;
• Cláusulas fiscais dos contractos do sector extractivo;
• Cobrança e controlo de dispositivos electrónicos no comércio externo;
• Gestão de recursos humanos;
• Desafios da arrecadação na era digital.

Modernização e transparência na administração fiscal

Antes da abertura oficial, Aníbal Mbalango visitou as instalações do Centro de Estudos Aduaneiros e Tributários.
O dirigente reafirmou o compromisso da AT com uma administração moderna, digital, eficiente e transparente, que promova confiança entre o Estado e os contribuintes.

FONTE: Página oficial do Facebook da Autoridade Tributária de Moçambique, publicado a 17 de Outubro de 2025

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