Os munícipes da cidade de Maputo passam a beneficiar de uma redução efectiva no pagamento da taxa de lixo, na sequência da aprovação da nova postura municipal sobre a gestão de resíduos sólidos.

A informação foi avançada pelo vereador de Salubridade do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, João Munguambe, durante a sua intervenção no estúdio da TV Miramar, na transmissão do programa Balanço Geral.

Segundo o vereador, a nova postura resulta da revisão de um regulamento com mais de duas décadas, que já não respondia à realidade social, económica e ambiental da capital do país.

Na componente social, o município concluiu que o modelo anterior de cobrança penalizava os consumidores de baixo consumo energético. A taxa era cobrada por escalões fixos, o que fazia com que os munícipes mais pobres acabassem por subsidiar os consumidores de maior consumo.

Com a nova abordagem, passa a vigorar um modelo percentual, no qual todos os consumidores pagam a mesma percentagem sobre o valor da compra de energia, variando apenas o montante conforme o consumo.

“Quem consome menos paga menos, quem consome mais paga mais, mas a percentagem é igual para todos”, explicou João Munguambe.

O vereador exemplificou que, anteriormente, um munícipe com apenas 45 meticais ficava sem energia, pois o sistema absorvia todo o valor como taxa de lixo. Agora, com o mesmo valor ou um pouco mais, paga apenas uma percentagem, garantindo maior quantidade de energia disponível.

Na vertente ambiental, o município reconhece o aumento dos custos de recolha, transporte e tratamento de resíduos sólidos, agravados pelo crescimento populacional e pela diversidade dos materiais descartados.

A nova postura aposta na economia circular, incentivando a reciclagem e o reaproveitamento de resíduos orgânicos, plásticos e papel. As empresas de recolha passam a ser obrigadas a manter a separação dos resíduos feita pelos munícipes.

Do ponto de vista económico, a medida introduz alterações significativas para o sector empresarial. As empresas, consideradas grandes produtoras de resíduos, deixam de pagar a taxa de lixo na compra de energia, passando a fazê-lo através da taxa de actividade económica municipal.

Segundo o município, esta mudança amplia a base contributiva, passando de cerca de 4.000 para quase 25.000 empresas, garantindo maior sustentabilidade financeira ao sistema de gestão de resíduos.

Legalmente, a nova postura pode ser aplicada a partir de 1 de Janeiro, embora a implementação prática dependa de ajustes técnicos com a EDM, devendo ocorrer ao longo dos primeiros meses de 2026.

O Conselho Municipal admite a possibilidade de revisões pontuais durante a aplicação da medida, caso se verifiquem constrangimentos, assegurando que o novo modelo foi desenhado para beneficiar sobretudo os munícipes mais carenciados e promover maior justiça social.